Após o Departamento de Polícia Federal negar informações sobre diárias pagas ao delegado federal Eduardo Mauat da Silva, o juiz Jaime Alves de Oliveira, do Juizado Especial Cível de Santa Cruz do Sul (RS), determinou que PF responsa aos questionamentos feitas pelo jornalista Marcelo Auler sobre a… Source: Conjur
Veja maisA estabilidade é a garantia de permanência no serviço público para o servidor que preenche os requisitos previstos em lei. É alçada a patamar constitucional, e propicia as condições para execução de suas funções, sem ingerência política ou pressões de grupos econômicos. Busca-se evitar coação que… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Federal da 4ª Região reduziu em 50% multa aplicada pelo Departamento de Controle de Espaço Aéreo (Decea) por descumprimento de plano de voo durante a decolagem. A multa inicial era de R$ 10,1 mil. O entendimento da 4ª Turma foi de que o piloto foi distraído por pergunta do… Source: Conjur
Veja maisA multa prevista no Código de Processo Civil para quem falta à audiência de conciliação é válida inclusive para aquelas marcadas no curso do processo judicial, e não apenas na audiência inicial. A decisão é 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao manter multa de 1% sobre o… Source:…
Veja maisPor não conseguir comprovar que depositou o FGTS de um trabalhador, uma importadora terá que pagar a um engenheiro que atuava no exterior as diferenças relativas aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O engenheir… Source: Conjur
Veja maisOs juizados especiais foram criados com o objetivo de concretizar o amplo acesso ao Judiciário previsto na Constituição Federal de 1988, permitindo às camadas mais populares da sociedade levar suas demandas a um órgão judicante competente para resolver seus conflitos de forma célere, informal e s… Source: Conjur
Veja maisUma situação na qual o representante comercial escolhe quando ir à sede da empresa, ficando até 15 dias sem ir, mostra que não se trata de relação de emprego. Com este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou reconhecimento de vínculo a um representante co… Source: Conjur
Veja maisAs seccionais da OAB de Minas Gerais e Piauí escolheram seus novos representantes neste sábado (24/11). Os presidentes estarão à frente das seccionais durante o triênio 2019-2021. Alessandro RodriguesRaimundinho é eleito para o quinto mandato com diferença de 111 votos Em Minas Gerais, … Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público tem legitimidade subsidiária para liquidar e executar sentença coletiva de consumo que verse sobre interesses individuais homogêneos, quando, decorrido o prazo de um ano, não houver habilitação por parte dos beneficiários da decisão em número compatível com a gravidade do dan… Source: Conjur
Veja maisAutor do livro Como os advogados mudaram o mundo (Nova Fronteira), José Roberto de Castro Neves, membro da Comissão de Direito Civil do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), fará a palestra de abertura do seminário Advocacia trabalhista – desafios, perspectivas e oportunidades. O evento o… Source: Conjur
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