A ação civil pública não pode ser usada por sindicatos para defender direitos individuais de seus filiados, decidiu a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). Com a tese, o tribunal extinguiu ação do sindicato dos bancários de Blumenau contra descontos salariais em folha de … Source: Conjur
Veja maisO escritório Pomini Advogados, comandado pelo ex-secretário de Justiça da prefeitura de São Paulo, Anderson Pomini, mudou de endereço. A banca agora fica na Rua Padre João Manuel, 755, conjunto 111, Jardins, na zona oeste de São Paulo-SP. Os telefones continuam os mesmos: (11) 3104-6562 e (11)… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal apresentou, nesta terça-feira (27/11), parecer favorável à aprovação das contas da campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), com ressalvas. O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral vai julgar as contas de Bolsonaro no dia 4 de dezembro. Julgamento das … Source: Conjur
Veja mais* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-SP. O amor pela advocacia me trouxe até aqui. Agora é chegada a hora da decisão. Mudar ou permanecer no mais do mesmo. Nos últimos tempos, dediquei mais intensamente meus dias às eleições da Ordem dos Advogados do Brasil – se… Source: Conjur
Veja maisO governo federal publicou nesta terça-feira (27/11) medida provisória que autoriza hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS a usar recursos do Fundo de Garantia. As operações serão de empréstimo, garantidas pela Caixa, Banco do Brasil ou BNDES. A MP se destina a ajudar as santas casas de mis… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público de São Paulo instaurou, nesta segunda-feira (26/11), um inquérito civil para investigar por que a Prefeitura de São Paulo gastou apenas 5% do orçamento anual destinado à conservação e manutenção de pontes e viadutos da capital. A previsão para o ano era de R$ 44,7 milhões, ma… Source: Conjur
Veja maisJulgado o primeiro recurso por determinada turma de tribunal, os demais recursos interpostos no mesmo processo também devem ser julgados por esse colegiado, conforme determina o instituto da prevenção. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão proferida … Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça não pode reexaminar provas em recurso especial. Com esse entendimento, o ministro da corte Felix Fischer negou monocraticamente um REsp do ex-presidente Lula contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ex-presidente Lula está preso em Cur… Source: Conjur
Veja maisÉ preciso fazer concessões em acordos de leniência entre empresa e Estado para que se possa alcançar resultados mais efetivos, defende André Mendonça, escolhido pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para ser o advogado-geral da União do novo governo. Para o futuro AGU, André Mendonça… Source: Conjur
Veja maisO livro Os grandes julgamentos da história (Nova Fronteira), organizado pelo advogado José Roberto de Castro Neves, será lançado nesta terça-feira (27/11) no Rio de Janeiro. Na obra, grandes nomes do Direito analisam famosos casos judiciais, como os de Jesus Cristo, Joana D’Arc, Martinho Luter… Source: Conjur
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