O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a prisão preventiva do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB). Ele foi detido na manhã desta quinta-feira (29/11) no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo fluminense. Luiz Fernando Pezão deixa… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior do estado do Novo México, nos EUA, aceitou julgar um caso criminal em que a teoria do “gene guerreiro” foi usada pela defesa, sem sucesso, em primeiro grau: o réu foi condenado. Um tribunal de recursos reconheceu a tese da defesa, mas manteve a pena. Agora, o tribunal super… Source: Conjur
Veja maisO Conselho da Justiça Federal decidiu, por maioria, acolher embargos de declaração da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) contra decisão anterior, do próprio CJF, definindo a metodologia para incidência dos juros e correção monetária do auxílio-moradia da Parcela Autônoma de Equivalê… Source: Conjur
Veja maisCassio Namur é o novo sócio da área de Relações Institucionais e Governamentais do escritório Tortoro, Madureira & Ragazzi Advogados. O profissional é especialista na área de Direito de Família e Sucessões e tem mais de 30 anos de experiência. Baseado no escritório de São Paulo, ele concentrar… Source: Conjur
Veja maisA Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, extinguiu o monopólio da Petrobras com relação às atividades de pesquisa, exploração, produção e refino de petróleo e gás natural, bem como criou a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador da indústria do petróleo, cuj… Source: Conjur
Veja maisMesmo que por tempo reduzido, o contato com produtos inflamáveis sujeita o empregado a risco de explosão a qualquer momento. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar o adicional de periculosidade a um operado… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou o sequestro de R$ 9 mil da conta do estado referente a uma indenização por prisão ilegal. O valor deveria ter sido pago por requisição de pequeno valor (RPV). Porém, como não foi pago no prazo estabelecido, a 4ª Câmara Cível determinou o sequestro…. Source: Conjur
Veja maisEm continuidade à série de artigos que me prontifiquei a escrever sobre as disposições de Direito Público inseridas na Lindb pela Lei 13.655/2018, trago hoje a debate o artigo 28, que versa sobre pressupostos à responsabilidade pessoal dos agentes públicos. Recentemente, o Plenário do Tribunal… Source: Conjur
Veja maisLeio que advogado foi condenado a indenizar juíza por ter contra ela representado junto ao CNJ (aqui). O que é interessante, no caso, em termos de accountability, é que o voto que sacramenta a condenação não traz elementos pelos quais os mortais que o leem possam entender a querela. Li que o juiz… Source: Conjur
Veja maisDesde o último dia 9, mais uma norma passou a valer para o licenciamento ambiental no Brasil: a Instrução Normativa 1, de 31 de outubro de 2018, da Fundação Cultural Palmares, instituição federal que promove e preserva a cultura dos quilombos e afro-brasileiros. Por meio da norma, a Fundação Palm… Source: Conjur
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