O ministro Sebastião Reis Júnior, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus ao empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do vice-governador eleito Rodrigo Garcia (DEM), e ao ex-subsecretário da Fazenda de São Paulo Ronilson Rodrigues. Eles são acusados de participar da “máf… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal e o Ministério Público do Rio de Janeiro recomendaram ao interventor federal no estado, general Walter Souza Braga Netto, e ao secretário de Segurança Pública, general Richard Nunes, que sejam adotadas medidas para a prevenção e repressão de crimes de ódio de cunho id… Source: Conjur
Veja maisCom 85% das urnas apuradas, o presidente da OAB de Goiás, Lúcio Flávio, foi reeleito para o cargo nesta sexta-feira (30/11), e presidirá a seccional pela segunda vez. Sua chapa “Pra Frente OAB” recebeu mais de 54,6% dos votos válidos, o que representa 9.920 votos. Lúcio Flávio é reeleito pr… Source: Conjur
Veja maisA Procuradoria-Geral da República quer que o PT devolva o dinheiro que gastou com a campanha do ex-presidente Lula deste ano. De acordo com a PGR, foram gastos R$ 19,4 milhões, contando os juros e correções do chamado fundo especial de campanha que o PT sabia ser inviável. Coligação O Povo F… Source: Conjur
Veja maisO ICMS não integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), prevista na Lei 12.546/2011, que institui o Reintegra. Essa foi a tese fixada pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em acórdão publicado nesta sexta-feira (30/11). No voto, o relator, mi… Source: Conjur
Veja mais“As corregedorias eleitorais, assim como todas as outras, precisam ter uma administração participativa e moderna, aberta ao debate de ideias que possam trazer melhoras ao sistema de controle do Judiciário.” Abertura do 74º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais.Divulgação… Source: Conjur
Veja maisA parcela conhecida como hiring bonus, ou bônus de contratação, tem natureza salarial e repercute sobre o depósito do FGTS no mês em que for paga e na multa de 40% no momento da rescisão. Esse foi o entendimento firmado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior d… Source: Conjur
Veja maisCriar e-mail e desejar boas-vindas para uma candidata à emprego e voltar atrás causa dano moral. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma locadora de carros a indenizar em R$ 25 mil por danos morais e R$ 21,3 mil por danos materiais uma candidata que passou pela … Source:…
Veja maisA juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, concedeu liminar nessa quinta-feira (29/11) determinando a indisponibilidade de bens do governador Luiz Fernando Pezão (MDB) no valor de R$ 8,9 milhões, além de bloqueio de suas contas bancárias. A decisão também foi comunic… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, declarou a nulidade de decisão administrativa em que o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região determinou o pagamento a seus magistrados de diferenças referentes à incidência da correção monetária sobre o abono variável previsto na Lei 10… Source: Conjur
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