O PT entrou com nova ação pedindo a cassação da chapa do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). A coligação apresentou, na segunda-feira (10/12), ação de investigação por uso indevido dos meios de comunicação. A legenda acusa a TV Record de ter dado tratamento privilegiado a Bolsonaro durante a … Source: Conjur
Veja maisOs 110 acordos de delação premiada homologados pelo Supremo Tribunal Federal na operação “lava jato” resultaram no pagamento de multas de R$ 782,2 milhões. A informação está num balanço feito pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator dos processos sobre a operação. Colaborações homologada… Source: Conjur
Veja maisAlém de eleger presidente o desembargador Cláudio de Mello Tavares, o Plenário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro também escolheu os nomes que vão compor a administração da corte até 2020. Desembargadores eleitos administrarão o TJ-RJ nos próximos dois anos. Com 86 votos, o desemb… Source: Conjur
Veja maisEm respeito ao direito de defesa, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça garantiu a Daniel Dantas o acesso aos documentos do inquérito que investiga supostas condutas ilegais praticadas contra ele pelo ex-delegado da Polícia Federal e ex-deputado Protógenes Queiroz. Justiça Federal inves… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça decidiu revisar a tese firmada pela corte de que os valores previdenciários recebidos por tutela antecipada devem ser devolvidos em caso de revogação da decisão liminar. A tese foi definida em 2015 pela 1ª Seção do STJ num recurso repetitivo. Agora, no entanto, o… Source: Conjur
Veja maisA elevada carga tributária nacional é reconhecidamente um tormento na rotina do empresário brasileiro. Como não é possível contorná-la, se faz necessário sobreviver e se adaptar a essa realidade, por meio de rígido planejamento financeiro que permita não somente incorporar tal custo, como também … Source: Conjur
Veja maisNa coluna escrita no dia 13 de novembro do corrente ano, fizemos uma análise da relação entre a finalidade do processo penal, a imprensa do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e as notícias veiculadas no site deste Tribunal envolvendo habeas corpus. Chegamos ao seguinte número: de um total d… Source: Conjur
Veja maisEm contextos de criminalidade organizada, é cada vez mais comum notar que os conceitos doutrinários não estão conseguindo acompanhar a sofisticação das atividades criminosas. Por isso, torna-se cada vez mais importante a construção de institutos jurídicos visando perceber adequadamente o fenômeno… Source: Conjur
Veja maisNo último No último dia 5 de dezembro a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei[1] que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permitindo que municípios “estourem” o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições, caso ocorra queda na receita.[2 Como é sabido, a LRF, publicada e… Source: Conjur
Veja maisCriminalizar o uso de drogas é o mesmo que proibir alguém de cometer uma lesão contra si. Além de não fazer sentido, é uma escolha política inconstitucional. Quem afirma é o juiz federal Marcelo Costenaro Cavali, auxiliar do gabinete do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal. … Source: Conjur
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