A Superintendência-Geral do Cade recomendou ao tribunal da autarquia a condenação de 16 empresas e 52 pessoas físicas por formação de cartel em licitações públicas de trens e metrôs em São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Caso sejam condenadas, as empresas poderão pagar … Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça avalia que condenação por porte de drogas configura reincidência. Esse é um dos quatro entendimentos da corte publicados na Pesquisa Pronta. A ferramenta oferece o resultado de pesquisas sobre determinados temas jurídicos relevantes julgados no tribunal. Direito … Source: Conjur
Veja maisA Defensoria Pública fluminense moveu ação civil pública pedindo que a prefeitura do Rio de Janeiro aplique na saúde, integralmente, os R$ 6 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a área, no exercício de 2018. Na ação, a Defensoria pede a nulidade de três decretos de contingenc… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral rejeitou nesta terça-feira (11/12) um pedido da coligação do PT, no período eleitoral, para investigar a campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), por suposto abuso de poder econômico. No voto, o relator, ministro Jorge Mus… Source: Conjur
Veja maisA subtração de uma maçã, sem arma ou agressão, não justifica a prisão preventiva, mesmo que seja pessoa reincidente. Esse foi o entendimento aplicado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao garantir a liberdade provisória de dois homens acusados de roubar uma maçã de uma mulher de 67 ano… Source: Conjur
Veja maisPor entender que os R$ 0,27 cobrados em 2017 a mais nas passagens de ônibus intermunicipais eram uma forma de regularizar o pagamento de propina ao grupo do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), o juiz Wladimir Hungria, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, determinou que o estado revise … Source: Conjur
Veja maisO devedor que não indica meios para quitar sua dívida pode ter seu passaporte bloqueado por determinação da Justiça, como meio coercitivo para pagar o débito. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido de Habeas Corpus. No mesmo julgamento, o colegiado afirmou… Source: Conjur
Veja maisUm grupo de advogados de partidos políticos criou o Pluris, uma entidade para discutir questões de Direito Eleitoral ligadas às legendas. Entre os objetivos do grupo está a produção e sugestões de projetos de lei e emendas constitucionais para melhorar o sistema político e colaborar com o fim da … Source: Conjur
Veja maisEnalte-se o Código de Defesa do Consumidor brasileiro em todo o mundo. A elogiada redação de tutela aos consumidores clama por maior efetividade. Pergunta-se: o que distancia o CDC, uma das mais completas legislações de defesa ao consumidor do mundo, de sua efetividade?[1] A resposta merece cuida… Source: Conjur
Veja mais*Artigo originalmente publicado no site Canal Energia. Fato é que o setor elétrico brasileiro carece de diversos ajustes e reformas, porém esses aperfeiçoamentos serão insuficientes se não estiverem acompanhados de uma reforma tributária. Nesse sentido, é difícil visualizar um setor maduro … Source: Conjur
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