A Unesco certificou a decisão do Supremo Tribunal Federal de equipara a união estável entre pessoas do mesmo sexo à entre casais heterossexuais como patrimônio documental da humanidade. Os acórdãos agora serão inscritos no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco (MoW-Un… Source: Conjur
Veja maisA Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fez 10 sessões de julgamentos em 2018 e recebeu 27.003 processos entre 1º de janeiro a 11 de dezembro. Os números fazem parte do balanço divulgado na última sessão ordinária do ano da TNU, na sede do Conselho da Justiça Feder… Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (12/12), a proposta que cria os juizados especiais criminais digitais. O PLC110/2018, de autoria da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), modifica a Lei dos Juizados Especiais para determinar a criação dos juizados, que se… Source: Conjur
Veja maisNesta quarta-feira (12/12), um grupo de governadores eleitos em outubro se reuniu com membros do Poder Judiciário durante o 2º Fórum de Governadores, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. Sérgio Moro, João Dória (PSDB/SP), Ibaneis Rocha (MDB-DF), Cl… Source: Conjur
Veja maisA Câmara Nacional de Arbitragem Trabalhista (Canatra), com sede em Curitiba (PR), teve sua primeira audiência de arbitragem na segunda-feira (10/12), com participação do presidente da Câmara, José Affonso Dallegrave Neto e do vice-presidente Sérgio Luiz da Rocha Pombo. Da esquerda para a dir… Source: Conjur
Veja maisA Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro moveu, nesta terça-feira (11/12), representação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça fluminense contra a derrubada do veto do governador Luiz Fernando Pezão à proibição da venda das ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae)…. Source: Conjur
Veja maisO Jornal O Globo e a revista eletrônica Consultor Jurídico promovem nesta sexta-feira (14/12), no Rio de Janeiro, o seminário “Perspectivas brasileiras para 2019 — A reorganização do cenário nacional e seus novos protagonistas”. O evento ocorrerá das 9h às 13h30 e será transmitido ao vivo — cliqu… Source: Conjur
Veja maisO poder do Fisco de anular atos que considere praticados com o intuito de fraudar informações não precisa ser regulamentado. Embora o parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional diga que esse poder deve ser exercido de acordo com “procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinár… Source: Conjur
Veja maisDesde 2017, venho publicando artigos na ConJur, suscitando debates acerca das inovações pertinentes ao exercício da Advocacia Pública Federal. Esses textos focam dois aspectos fundamentais: a) a crescente virtualização da atividade advocatícia, sendo “essencial que a Advocacia-Geral da União pros… Source: Conjur
Veja maisPara evitar irregularidades ou fraudes em ações revisionais, o juiz pode pedir que sejam apresentados documentos originais ou cópia autenticada. Especialmente se provimento da corregedoria autoriza que o pedido seja feito. Portanto, exigir a apresentação de cópia autenticada de comprovante de res… Source: Conjur
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