A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta quarta-feira (12/12), a tese de que ações individuais só podem andar depois que as ações coletivas sobre o mesmo tema transitarem em julgado. O colegiado entendeu que ações civis públicas têm preferência por abranger direitos individuais … Source: Conjur
Veja maisOs bancos devem assumir a responsabilidade objetiva nos casos de danos gerados por fraudes contra clientes praticados por terceiros. Assim entendeu a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao aumentar uma indenização, para R$ 35 mil, a um homem que teve o nome usado por… Source: Conjur
Veja maisA deputada Martha Rocha (PDT) foi eleita presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que julga a admissibilidade de impeachment contra o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) e o vice Francisco Dornelles (PP). Já o deputado Bruno Dauaire (PRP) será o relator… Source: Conjur
Veja maisO ministro do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão negou liminar em Habeas Corpus requerido em favor do ex-jogador de futebol Ronaldo de Assis Moreira, o Ronaldinho Gaúcho, e seu irmão, Roberto de Assis Moreira, com o objetivo de reverter decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que, como… Source: Conjur
Veja maisO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta quinta-feira (13/12), o afastamento do consultor jurídico do Ministério do Trabalho, Ricardo Leite, em novo desdobramento da operação espúrio, da Polícia Federal, que investiga desvios no ministério do Trabalho relacionados à… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (12/12) duas novas súmulas sobre embriaguez do segurado, na cobertura do seguro de automóveis, e obrigação do alimentante, na pensão alimentícia. “A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamen… Source: Conjur
Veja maisO candidato derrotado à Presidência Fernando Haddad (PT) terá que pagar R$ 79 mil ao empresário e bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da TV Record, por chamá-lo de “fundamentalista charlatão” e afirmar que o religioso tem “fome de dinheiro”. Edir Macedo di… Source: Conjur
Veja maisO plenário do Supremo Tribunal Federal deve retomar, nesta quinta-feira (13/12), a discussão que analisa a execução de multas em condenações penais e decidir quem deve executar a multa resultante de sentença condenatória O colegiado discute se a multa tem natureza penal e deve ser cobrada pelo… Source: Conjur
Veja maisPara o advogado José Del Chiaro, ex-secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de revogar liminar que ele mesmo havia proferido para impedir a cobrança de multas pela ANTT a transportadores que desobedecessem a tabela do … Source: Conjur
Veja maisHá duas semanas, nesta mesma coluna, o professor Luciano Ferraz abordou a evolução da jurisprudência do Tribunal de Contas da União a respeito dos pressupostos para a responsabilização pessoal dos agentes públicos à luz do art.28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (inserido, com… Source: Conjur
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