Nesta quinta-feira (13/2), o Ato Institucional 5, que derrubou o Estado de Direito e suspendeu o sistema de Justiça, completou 50 anos. Com 12 artigos, o ato institucional aprofundou os poderes do presidente da República, tornando-o superior aos demais poderes. “O AI-5 pôs abaixo o Estado de D… Source: Conjur
Veja maisA juíza Grace Correia Pereira Maia, da 9ª Vara Cível de Brasília, condenou a companhia aérea Avianca a pagar R$ 41,5 mil em indenização a uma família que viajava de Brasília para Nova Iorque e teve toda sua bagagem extraviada. Na decisão, a magistrada defende que o extravio da bagagem, neste c… Source: Conjur
Veja maisPor não poder checar se as pretensões no dissídio coletivo representam realmente os interesses da categoria profissional quanto às reivindicações da categoria em convenção coletiva, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso ordinário do S… Source: Conjur
Veja maisRéus podem permanecer algemados na frente do júri, caso isso seja necessário. Com este entendimento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a reclamação formulada pela Defensoria Pública de Santa Catarina, cujo objetivo era a nulidade de Tribunal do Júri feito em… Source: Conjur
Veja mais*Esta é uma versão reduzida do artigo. Clique aqui para ler a versão completa. A polêmica em torno da revisão constitucional dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal, rotulada propositalmente de aumento pelos que lhe foram e são contrários, foi agendada na própria data em que se… Source: Conjur
Veja maisCausou polêmica a atuação da Comissão Mista do Congresso Nacional, que no dia 12 de dezembro de 2018 aprovou a alteração e a diminuição de áreas de Unidades de Conservação, devendo o projeto de lei agora seguir para a votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Cuida-se da modificação da poligon… Source: Conjur
Veja maisA 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná condenou um inquilino de um imóvel ao despejo e ao pagamento dos aluguéis atrasados após falta de provas de compra do bem e falecimento do proprietário. A ação de despejo foi ajuizada pelos herdeiros do dono do imóvel, defendidos pelo Calixt… Source: Conjur
Veja maisQuando se pensa na decisão judicial, é imperioso lembrar o dever constitucional que o juiz tem de fundamentá-la, sob pena de nulidade, nos termos do artigo 93, IX, da Constituição da República. Mas, de que adianta fundamentá-la, se o juiz, com base na chamada “livre convicção motivada”, na sua… Source: Conjur
Veja maisO uso de cartões informativos nas embalagens de cigarro não representa publicidade indevida e, por isso, não é ilegal. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que afastou indenização de R$ 1 milhão aplicada a empresa Souza Cruz pela prática. O valor atualizado ultrapassaria R$ 6 m… Source: Conjur
Veja maisStartups são um nicho em plena expansão no Brasil. Somente no ramo jurídico, são pelo menos 200 lawtechs e legaltechs até o momento. São empresas que usam novas tecnologias para a entrega de serviços jurídicos, aumento de eficiência e melhora na prestação de tais serviços. Entretanto, o nicho car… Source: Conjur
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