Norma coletiva que aplica percentual maior de reajuste para quem recebia salário menor está de acordo com o princípio da isonomia em seu sentido material. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar válidas convenções coletivas que estabeleceram índices diferen… Source: Conjur
Veja maisA novela dos precatórios continua a despertar fortes emoções aos que acompanham seus episódios, havendo boas notícias a serem comemoradas e outras más, a serem lamentadas pelos credores. Vamos começar pelas boas. Tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Conselho Nacional de Justiça proferiram… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente a eficácia de lei que institui taxa de fiscalização sobre exploração e aproveitamento de recursos hídricos no Pará. Segundo o ministro, há desproporcionalidade entre o valor cobrado e o custo da atividade estatal… Source: Conjur
Veja maisEm quatro meses, o Supremo Tribunal Federal julgou 52% de um acervo de 38,5 mil processos. Desses, 168 processos foram julgados pelo plenário entre setembro e dezembro deste ano, o que equivale a sete por dia. Toffoli fez um balanço dos três meses de gestão na Presidência do Supremo, em anúnci… Source: Conjur
Veja maisReconhecido o período de estabilidade a um funcionário que está prestes a se aposentar, a empresa que demitiu nesse período deve pagar os salários devidos da data da dispensa até o fim da estabilidade. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a demissão de uma ven… Source: Conjur
Veja maisAs atribuições constitucionais e legais do Delegado de Polícia, além de gerir administrativamente os recursos de uma delegacia e coordenar atividades de natureza policial, é sistematicamente e legalmente de “natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado”, conforme artigo 2º da Lei 12.830/1… Source: Conjur
Veja maisEm 40 dias, uma empresa que diz garantir ganhos de 43% ao mês afirma já ter conseguido 20 mil clientes, totalizando R$ 3 milhões em investimentos. A fórmula para quase duplicar isso em 60 dias, diz o dono da companhia, é um investimento proibido no Brasil, o chamado Forex (abreviação de Foreign E… Source: Conjur
Veja maisAbordar a questão das drogas na perspectiva da redução de danos, sob a ótica tradicional, significa desenvolver um discurso sobre alternativas valiosas para minimizar os danos provocados pelo uso problemático das substâncias classificadas como drogas ilícitas. Por isso, qualquer abordagem de redu… Source: Conjur
Veja maisA Lei nº 13.640/2018 trouxe alterações na Política Nacional de Mobilidade Urbana, introduzindo disposições relativas ao serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por aplicativos, entre as quais a de que competiria “exclusivamente” aos municípios regulamentar … Source: Conjur
Veja maisO Guia do Estudante 2019 avaliou 21 universidades brasileiras com cinco estrelas, nota máxima da publicação, pelo curso de Direito. O número de classificadas cresceu: em 2018, foram 17 faculdades entre as melhores do país. Confira abaixo quais são as melhores universidades para cursar Direito … Source: Conjur
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