A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) vai suspender os prazos processuais a partir desta quinta-feira (20/12), voltando ao normal no dia 21 de janeiro de 2019. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e é assinada pelo presidente da TNU, ministro Paulo d… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Senado aprovou o projeto que reduz o quórum de deliberação nas empresas de sociedade limitada. Com isso, o projeto segue para a sanção da Presidência da República. A proposta reduz de dois terços para maioria de votos o quórum exigido para destituir do cargo de administrador o só… Source: Conjur
Veja maisA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar, nesta terça-feira (18/12), a restrição do foro por prerrogativa de função de procuradores da República. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Mauro Campbell Marques, que terá até 60 dias para se pronunciar. … Source: Conjur
Veja maisO auxílio-moradia foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça nesta quarta-feira (18/12). O benefício a ser concedido a juízes chega a até R$ 4.377,73, ou seja, fica mantido o valor pago até então. Dentre os cinco critérios estabelecidos pela resolução, estão a não existência de moradia funcio… Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Cidadania e Justiça da Câmara aprovou o Projeto de Lei 5827/13, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que define novas regras para o pagamento das custas processuais devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus. A proposta revoga e substitui a lei 9.289/96, qu… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal no Paraná ajuizou ação para obrigar a Universidade Federal do Paraná a respeitar as cotas para negros e deficientes em concursos públicos. De acordo com a ação, a Universidade aplicava interpretação restritiva dos dispositivos legais que garantem a reserva de vagas… Source: Conjur
Veja maisÉ possível a cumulação da verba honorária fixada nos embargos à execução com aquela arbitrada na própria execução contra a Fazenda Pública, vedada a sua compensação. Assim entendeu a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (18/12), ao se basear no entendimento do CPC/73…. Source: Conjur
Veja maisA 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve aberta ação penal contra João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, por corrupção passiva. Ele é acusado de usar a Editora Gráfica Atitude para receber propina da construtora Sog/Setal, que fazia parte do cartel de empresas que fraudavam a… Source: Conjur
Veja maisContrato de empréstimo não pode ser considerado luvas de permanência. Por isso o juiz Patrick Arruda Leon Serva, da 5ª Vara do Trabalho de Curitiba, negou pedido de gerente de banco que pretendia anular empréstimo que ela alegava ter sido oferecido como “bônus de longo prazo”. A gerente pretendia… Source: Conjur
Veja maisAo criar frases e atribuí-las ao deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) com o intuito de difamar o parlamentar, o ator Alexandre Frota ultrapassou os limites da liberdade de expressão. Esse foi o entendimento da juíza Adriana Freisleben de Zanetti, da 2ª Vara Federal de Osasco (SP), ao condena… Source: Conjur
Veja mais