Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, Muda-se o ser, muda-se a confiança; Todo o mundo é composto de mudança, Tomando sempre novas qualidades Continuamente vemos novidades, Diferentes em tudo da esperança: Do mal ficam as mágoas na lembrança, E do bem (se algum houve) as saudades. … Source: Conjur
Veja maisNo dia 1º de agosto de 2013 foi promulgada a Lei 12.846, que dispôs sobre a responsabilização e aplicação de sanções administrativas e judiciais às empresas que praticarem atos lesivos à administração pública. A aplicação das novas disposições anticorrupção, no entanto, necessita de trâmite do… Source: Conjur
Veja maisNão há qualquer inconstitucionalidade no fato de advogados públicos federais receberem honorários de sucumbência. Este entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e contraria o decidido pelo TRF-2. Os desembargadores da 2ª Região já chegaram em maioria em um julgament… Source: Conjur
Veja maisSe regime inicial da pena não é o fechado, execução não pode ser antecipada. Assim decidiu o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao mandar soltar réu condenado ao regime inicial fechado, mas que teve a pena relaxada para o semiaberto pelo Superior Tribunal de Justiça. An… Source: Conjur
Veja maisO princípio da insignificância surgiu no Direito Romano e era representado pelo brocardo “minimis non curat praetor”, ou seja, “o pretor não cuida de coisas pequenas”. Segundo tal princípio, que foi trazido para o Direito Penal moderno pelo alemão Claus Roxin, o Direito Penal não deve se ocupa… Source: Conjur
Veja maisPerícia feita com base em material genético pode servir de base para absolvição se exame não comprova participação do réu no crime. Assim decidiu a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao absolver acusado de estupro que ficou dez anos preso com base no depoimento da vítima, mesmo depois que a per… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, nesta terça-feira (10/12), em sessão extraordinária, a regulamentação do auxílio-moradia dos membros do MP. A decisão foi tomada porque o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, cassou a própria liminar que determinava o pagamento do bene… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que a cláusula de barreira para partidos deve se basear no resultado das eleições deste ano. A corte respondeu a consulta do PSDC, que pedia esclarecimentos sobre o texto da emenda constitucional, segundo a qual a barreira vale “para a legisl… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça decidiu, na tarde desta terça-feira (18/12), instaurar processo disciplinar contra o juiz federal Eduardo Luís Rocha Cubas. Durante o primeiro turno das eleições deste ano, o magistrado tinha planos de mandar recolher urnas para tentar inviabilizar as eleições. S… Source: Conjur
Veja maisO governo federal anunciou nesta terça-feira (18/12) que assinou acordo de leniência com a construtora Andrade Gutierrez. Estão envolvidos no acordo a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União. Pelo acordo, a empresa se compromete a devolver ao erário R$ 3,6 bilhões e revelar como… Source: Conjur
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