A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro entrou com pedido de liminar para bloquear mais de R$ 65 milhões em bens de sete réus envolvidos no esquema de corrupção no setor da saúde do estado, entre eles o ex-governador Sergio Cabral e o ex-secretário de Saúde Sergio Cortés. A ação também q… Source: Conjur
Veja maisEm ação direta de inconstitucionalidade proposta nesta quarta-feira (19/12), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal proíba os advogados públicos de receberem honorários de sucumbência nas causas em que União, autarquias e fundações sejam parte. Ela re… Source: Conjur
Veja maisDe janeiro a novembro deste ano, o Tribunal Superior do Trabalho julgou 14,4% de processos a mais do que no mesmo período de 2017. Em relação ao número de processos baixados, 2018 superou o ano anterior em 11%. Os dados foram apresentados na última sessão do Órgão Especial do TST, nesta quarta… Source: Conjur
Veja maisA Faculdade Armando Alvares Penteado (Faap) vai oferecer, a partir de 2019, a pós-graduação “Cidades Sustentáveis: Direito Urbano e Meio Ambiente”. Com base em temas que envolvem os processos de urbanização e a política nacional de desenvolvimento das cidades, o curso foi criado por um grupo de a… Source: Conjur
Veja maisO ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu liminarmente, nesta quinta-feira (20/12), decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe que impediu a diplomação do deputado federal eleito José Valdevan de Jesus Santos, que deveria ter ocorrido na segunda-feira (17/12). … Source: Conjur
Veja maisOs adiantamentos para futuro aumento de capital (Afacs), reconhecidos e registrados na escrituração contábil até a efetiva capitalização pela sociedade investida, não estão sujeitos à incidência do IOF. Assim entendeu a 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Rec… Source: Conjur
Veja maisO final do ano se aproxima e é importante rememorar a grande conquista dos consumidores em 2018, qual seja, a promulgação da Lei Geral de Proteção de dados, a LGDP (Lei Federal 13.709/2018). Destaca-se que, até a criação da LGDP, os consumidores não estavam totalmente desprotegidos, já que o M… Source: Conjur
Veja maisO Grupo Abril informou nesta quinta-feira (20/12) que vendeu 100% de suas ações para o empresário e advogado Fábio Carvalho. O acordo ainda precisa ser aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para ser colocado em prática. Carvalho tem construído uma carreira no ramo d… Source: Conjur
Veja maisNão tem direito a adicional por acúmulo de funções, o vendedor que também exercer as atividades de cobrança e merchandising (divulgação dos produtos nos pontos de vendas). De acordo com a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o artigo 8º da Lei 3.207/57, que regulamenta as atividades de v… Source: Conjur
Veja maisO ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, invalidou portaria do Ministério da Justiça que pedia a expulsão de um estrangeiro do Brasil após ele ter sido preso por tráfico de drogas. A decisão se baseou em pedido de um estrangeiro nascido no Suriname que, após a prisão, teve um fi… Source: Conjur
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