Ofensas proferidas em âmbito privado e restrito também geram dano moral. Com esse entendimento, o Juizado Cível de Cícero Dantas (BA) condenou uma mulher a pagar R$ 1,5 mil por xingar uma pessoa no Facebook Messenger e no WhatsApp. “As provas demonstram que a acionada ofendeu a honra subjetiv… Source: Conjur
Veja maisEditais para mestrado e doutorado devem prever quais temáticas de interesse serão contempladas pelos professores orientadores, caso contrário, não há um critério classificatório válido. Com esse entendimento, o juiz Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, def… Source: Conjur
Veja maisGeorge Orwell dizia que, quando estamos em um abismo, a tarefa do homem inteligente é reafirmar o óbvio. Pois bem. Não teria a pretensão de declarar a mim mesmo aqui como um desses inteligentes orwellianos. Mas quero falar do abismo em que nós estamos. Parafraseando o próprio Orwell, nesses tempo… Source: Conjur
Veja maisCom um longo debate e novo placar apertado, o Supremo Tribunal Federal marcou o cenário jurídico, político e eleitoral do país ao reconhecer, em 4 de abril, a execução provisória da pena quando um réu é condenado em segunda instância. Por 6 votos a 5, a corte rejeitou Habeas Corpus ao ex-presiden… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente a ação direita de inconstitucionalidade que questionava lei do Espírito Santo que cria cargos e reestrutura carreiras de forma a permitir que servidores comissionados ou de áreas técnicas, ainda que jurídicas, elaborem peças ju… Source: Conjur
Veja maisO Código Civil brasileiro faz alusão a apenas duas modalidades de guarda: a guarda unilateral, caracterizada pelo exercício exclusivo ou prioritário das responsabilidades parentais; e a guarda compartilhada, por meio da qual aquelas responsabilidades são repartidas conjuntamente por ambos os geni… Source: Conjur
Veja maisÉ inválida norma coletiva que exclui o aviso prévio, pois implica renúncia a direito trabalhista constitucionalmente assegurado. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que determinou o pagamento desse direito a um vigilante, apesar de cláusula de … Source: Conjur
Veja maisA utilização da arbitragem, como forma de resolver conflitos em sede distinta da do Poder Judiciário, não para de crescer no Brasil e 2018 foi a prova disso. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por sua Comissão Especial de Arbitragem, bem demonstrou isto, posto contar com um t… Source: Conjur
Veja maisVimos em artigo anterior que a coisa julgada não torna o branco preto nem o preto branco, pode ser alterada ou limitada e não impede que os efeitos futuros sejam alterados ou mesmo exauridos pela lei nova, por outra decisão judicial ou pela alteração do contexto em que foi proferida. Em suma, a c… Source: Conjur
Veja maisO conselheiro Sebastião Caixeta, do Conselho Nacional do Ministério Público, apresentou na terça-feira (18/12) proposta de emenda regimental que pretende explicitar as atribuições cautelares do corregedor nacional do MP nos procedimentos sob sua atribuição. Se aprovada a proposta, o artigo 18… Source: Conjur
Veja mais