Nas condenações pelo tribunal do júri não é necessário aguardar julgamento de recurso em segundo grau para a execução da pena. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal, por maioria, revogou liminar que suspendia a execução da pena privativa de liberdade imposta pelo Tribunal do Júri…. Source: Conjur
Veja maisO bolsa família virou um divisor de águas na política brasileira, possui árduos defensores e inúmeros detratores. Os argumentos vão do racional ao emocional com uma rapidez impressionante. Em verdade, traz subjacente toda uma complexa forma de ver o mundo, muito distinta entre pessoas que nascera… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça editou uma resolução que obriga a exclusão de dados de candidatos em concursos públicos para o Poder Judiciário, dos sites dos tribunais e das entidades organizadoras, após o fim do procedimento. Além disso, a resolução determina que os tribunais divulguem apenas… Source: Conjur
Veja maisA instabilidade econômica que assolou o país nos últimos anos impactou diretamente os resultados de todos os setores e levou os empresários a buscarem não só estratégias criativas para reinventar seus negócios, como também possibilidades jurídicas que lhes permitam superar a crise. Assim, visl… Source: Conjur
Veja maisSempre que essa questão do tratamento compensatório ou preferencial para o negro é levantada, alguns dos nossos amigos recuam horrorizados. Ao negro deve ser garantida a igualdade, eles concordam, mas ele não deve pedir mais nada. Na superfície, isso parece razoável, mas não é realista. Pois é ób… Source: Conjur
Veja maisPrescrição de um caso de ação civil pública trabalhista é de cinco anos. Com base nisso, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou, por unanimidade, que a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho contra uma construtora retorne ao juízo de primeiro grau para que sejam reav… Source: Conjur
Veja maisA Ordem dos Advogados do Brasil atua para cobrar a correta aplicação do que determina a Constituição Federal e a Lei Federal 8.096 (Estatuto da Advocacia) no que diz respeito às prerrogativas dos advogados. As prerrogativas são garantias que protegem o direito da sociedade de ter acesso a uma def… Source: Conjur
Veja maisNos últimos meses, um assunto tem dominado a pauta da mídia brasileira: o auxílio-moradia e a revisão do valor dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Grandes especialistas criticaram o fato de o STF se autoconceder aumento, matérias trouxeram o impacto dessa revisão nas contas p… Source: Conjur
Veja maisO advogado Rodrigo Roca não faz mais parte da defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Roca confirmou o afastamento neste domingo (23/12), após decisão de Cabral de fazer acordo de colaboração premiada. O anúncio do acordo com a força-tarefa da operação “lava jato” foi feito pelo … Source: Conjur
Veja maisFoi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados o projeto que determina a eleição de um ministro do Superior Tribunal de Justiça para o cargo de corregedor-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF) e de outro para a posição de vice-corregedor-geral. A proposta, que segue agora para análise do S… Source: Conjur
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