Um site de notícias foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma servidora acusada indevidamente de fraude em ponto eletrônico. A notícia foi baseada num vídeo anônimo. “Verifica-se evidente excesso por parte da requerida [site de notícias], que foi além do seu dever d… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerou inconstitucional e suspendeu, por medida cautelar, a lei promulgada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que determinava que os policiais militares e bombeiros inativos excluídos dos quadros de suas corporações pudessem receber os proventos… Source: Conjur
Veja maisPor entender que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região violou a autoridade do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso cassou acórdão que modulou decisão do STF sobre incidência de ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins, limitando a incidência da tese aos fatos ocorridos em p… Source: Conjur
Veja maisO desembargador federal aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde foi corregedor e presidente, Vladimir Passos de Freitas integrará equipe do Ministério da Justiça e Segurança Público do governo do presidente eleitor Jair Bolsonaro (PSL). Vladimir Passos Freitas comandará Se… Source: Conjur
Veja maisEm vigor desde 2010, a Lei da Ficha Limpa foi o principal motivo de impugnação de registros de candidaturas nas eleições gerais de 2018, segundo balanço da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). O Ministério Público Eleitoral contestou 2,6 mil registros, o que representa 9,1% dos 29.085 pedidos feit… Source: Conjur
Veja maisO advogado João Bernardo Kappen deixou as negociações de acordo de delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral com o Ministério Público Federal. Kappen foi o segundo a abandonar o ex-governador nesta semana. Antes, o advogado Rodrigo Roca confirmou não fazer mais parte da defesa do pol… Source: Conjur
Veja maisA figura do “promotor privado”, em oposição a promotor público, ainda existe em alguns poucos estados dos Estados Unidos, mas ele opera em um sistema judicial que está sob suspeita: o da “corte secreta”. É chamado de “promotor privado” o cidadão que processa criminalmente outro cidadão, sem inter… Source: Conjur
Veja maisOs fatos relativos ao médium João de Deus eclodiram em âmbito nacional. Portanto, de conhecimento público e notório. Não nos cabe avaliar provas, pois fatos se provam nos autos do processo. Porém, debate-se, em tese, se os eventuais abusos, no campo da sexualidade, do referido médium configuram e… Source: Conjur
Veja maisSabe-se que a Lei 9296/96, denominada comumente como Lei de Interceptação Telefônica se refere à regulamentação da captação das comunicações telefônicas no momento mesmo em que se dão entre interlocutores não cientes dessa intervenção por um terceiro, mediante ordem judicial e nos casos e obedece… Source: Conjur
Veja maisEnquanto o Congresso ainda ensaia emenda constitucional para mudar regras sobre o foro por prerrogativa de função, o Supremo Tribunal Federal se antecipou mais uma vez e, em maio, restringiu o alcance da regra para parlamentares federais. Todos os ministros foram a favor de limites, mas surgir… Source: Conjur
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