O Ministério da Educação publicou quatro portarias no Diário Oficial da União autorizando a abertura de mais 19 cursos de Direito. Ao todo, serão 2.880 novas vagas nas cinco regiões do país. Em artigo publicado na ConJur no dia 11 de agosto, data em que se comemora o Dia do Advogado, o preside… Source: Conjur
Veja maisPor vontade própria, muitos juízes dos Estados Unidos estão se colocando à disposição de uma quantidade sem precedentes de casais que querem se divorciar até 31 de dezembro de 2018. A razão é, provavelmente, de dar pena aos juízes, para eles toparem trabalhar em pelo recesso: o pagamento de pensã… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal julgará se é constitucional a dispensa imotivada de empregado de empresa pública e sociedade de economia mista admitido por concurso público. A repercussão geral da matéria foi reconhecida pelo em julgamento unânime pelo Plenário Virtual da corte no dia 14 de dezembro. … Source: Conjur
Veja maisO seguro de responsabilidade civil não diz respeito apenas à obrigação de reembolso de indenizações do segurado, mas tem função social no sentido de garantir os direitos da vítima, que seria duplamente penalizada se excluída da cobertura. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal … Source: Conjur
Veja maisO ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, negou provimento a recurso especial dos atores Cláudia Raia e Miguel Falabella, e de outros recorrentes, que questionava decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que manteve condenação ao pagamento solidário de indenização por dan… Source: Conjur
Veja maisO vaivém de decisões envolvendo o ex-presidente Lula no dia 8 de julho gerou repercussões por vários dias. O petista teve sua soltura determinada pelo desembargador Rogério Favreto no plantão judiciário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Segundo ele, a prisão foi decretada sem nenhuma fun… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) editou 12 súmulas e uma tese jurídica para consolidar a posição da corte sobre assuntos que apresentavam decisões divergentes entre as turmas julgadoras. Os temas incluem adicionais de periculosidade e insalubridade, turnos ininterruptos de rev… Source: Conjur
Veja maisVamos aos fatos: visando estimular a regularização de ativos remetidos não oficialmente ao exterior, bem como interessado em otimizar o resultado fiscal em época de crise, o governo federal instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), materializado na Lei 13.254/2016… Source: Conjur
Veja maisAs despesas com frete para a transferência ou transporte de produtos acabados entre os estabelecimentos do contribuinte, destinados à exportação, inclusive para a formação de lote, constituem gastos na operação de venda e dão direito a créditos da contribuição, passíveis de desconto do valor apur… Source: Conjur
Veja maisAo contrário do que ocorreu em 2017, quando assentamos o protagonismo do STF na definição de temas tributários, em 2018 notamos uma intensa atividade do STJ no julgamento de questões tributárias. Rememoremos, então, importantes julgamentos de ambos os tribunais superiores responsáveis pela def… Source: Conjur
Veja mais