Os fornecedores respondem solidariamente pelos atos de seus representantes autônomos com base no artigo 34 do Código de Defesa do Consumidor. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado de São Paulo confirmou a condenação de uma administradora de consórcio solidariamente com uma revend… Source: Conjur
Veja maisPor entender que há certa proximidade entre a ex-presidente Dilma Rousseff com fatos investigados pela 13ª Vara Federal de Curitiba, a juíza Gabriela Hardt autorizou que a defesa da petista acesse o inquérito-mãe da operação “lava jato”. ReproduçãoDefesa de Dilma poderá acessar o inquérito-m… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou uma trabalhadora a pagar multa, de R$ 4 mil, por litigância de má-fé. A juíza da 21ª Vara do Trabalho Brígida Della Rocca Costa considerou que a mulher abusou do seu direito de ação ao apresentar na petição inicial fatos contraditórios e inver… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a operadora Oi instalem serviços telefônicos com acessos individuais em Diamantino e em Rio Morto, na região rural do município de Rodeio (SC). A decisão foi proferida pelo tribunal em 20… Source: Conjur
Veja maisO relatório final da CPI dos “Maus-Tratos”, conduzida pelo Senado Federal, está causando grande celeuma entre os operadores do direito de família, especialmente no que toca à proposta de revogação da Lei 12.318/2010. O argumento utilizado para justificar a necessidade de revogação da Lei de Al… Source: Conjur
Veja maisNos Estados Unidos, cerca de um terço dos eleitores se declara “liberal”, associado ao Partido Democrata; cerca de um terço se declara “conservador”, ligado ao Partido Republicano; e cerca de um terço é constituído de eleitores “independentes”, “moderados”, “progressistas” ou, simplesmente, “desi… Source: Conjur
Veja maisTodos os que se dedicam ao Direito, do estudante ao ministro do Supremo Tribunal Federal, colocam a falta de tempo entre os seus principais problemas. O mundo cibernético, que veio para facilitar a vida das pessoas, acelerou nossas atividades, mas não diminuiu nossas obrigações. Crianças de po… Source: Conjur
Veja maisMatéria de muitos embates doutrinários e jurisprudenciais, os honorários advocatícios ganharam destaque no Poder Legislativo quando da elaboração do novo Código de Processo Civil. Ocorre que ao invés de pacificar entendimentos, dezenas de questões ficaram em aberto e precisaram ser enfrentadas no… Source: Conjur
Veja maisEm reunião com o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), no dia 1º de novembro, o juiz Sergio Moro aceitou a função de comandar o “superministério” da Justiça, que também será responsável pela Segurança Pública. A escolha dividiu a comunidade jurídica. Enquanto alguns advogados e juristas acr… Source: Conjur
Veja maisDepois de dois anos e meio à frente da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça deixa o cargo que colocou sob sua responsabilidade casos como o acordo dos planos econômicos e a greve dos caminhoneiros. Ela esteve à frente da AGU em contextos de crises política e econômica, lidou com denúncias ao … Source: Conjur
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