Cumprindo a talvez mais emblemática promessa de campanha eleitoral, entre os primeiros atos normativos do seu governo, já no primeiro dia do seu mandato, o presidente Bolsonaro editou a Medida Provisória 870 e o Decreto 9.663, respectivamente, alterando a estrutura de funcionando e aprovando o no… Source: Conjur
Veja maisSe empresa e empregado firmam contrato que prevê a redução de jornada, é possível também reduzir o salário, desde que mantido o valor da hora trabalhada. Com esse entendimento, a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve decisão de primeiro grau que considerou legal a … Source: Conjur
Veja maisA dissolução formal em cartório de uma união estável, sem convenção a respeito do pagamento de alimentos, não autoriza o deferimento de pensão na via judicial. Afinal, tal como acontece com o divórcio, o fim desse tipo de relação cessa o dever de mútua assistência entre os ex-companheiros. Com… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal é responsável por pagar os honorários nas perícias por ele requeridas em ações coletivas. O entendimento é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao aplicar o disposto no artigo 91 do Código de Processo Civil de 2015. A decisão do ministro co… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça autorizou o Grupo Oi, que está em processo de recuperação judicial, a retomar as atividades. A decisão do presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos de liminar que impedia as empresas de atuar e de participar de licitações até a apres… Source: Conjur
Veja maisNão durou muito a decisão do procurador-geral do Peru, Pedro Chávarry, de destituir os dois principais membros da versão local da operação “lava jato”: o promotor coordenador Rafael Vela e o promotor de lavagem de dinheiro, José Domingo Pérez. Após sofrer duras críticas, inclusive do president… Source: Conjur
Veja maisNa recente pesquisa Doing Business 2019, realizada pelo Banco Mundial, o Brasil ocupa a 109ª posição num ranking de 190 países no quesito burocracia negocial. Nessa pesquisa — que verificou a “facilidade para fazer negócios” — foram avaliados critérios como tempo gasto para abrir empresas, pagame… Source: Conjur
Veja maisComo nasce uma colaboração premiada? Pode-se dizer simplesmente que se trata de um mecanismo de defesa do colaborador que, premido pela situação que vive ao participar de esquemas criminosos, já não vê outra saída senão a de entregar seus antigos companheiros de prática delitiva. Parece simpli… Source: Conjur
Veja maisOutro título da coluna poderia ser: E o Bobo da Corte, nomeado rei, disse: “- matem o Rei”. E o Rei riu adoidado! Não, não, o subtítulo nada tem a ver com o novo Presidente da República. Tem a ver com a (frágil) institucionalidade da República. Explicarei na sequência. E o farei com uma reflex……
Veja maisO regulamento europeu relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“General Data ProtectionRegulation – EU 2016/679 – GDPR”, na sigla em inglês) é uma normativa aplicável a todos os indivíduos na União Europeia. … Source: Conjur
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