Concessionárias de energia, companhias telefônicas e bancos concentram a maior parte dos 277.444 registros das 30 empresas mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis do Rio de Janeiro em 2018. De janeiro a novembro desse ano, a Light, primeira colocada na tabela dos litigantes, teve 70.911 a… Source: Conjur
Veja maisSob o argumento de que há necessidade “de que se realize análise do impacto regulatório das alterações da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 010, de 21 de março de 2011, que dispõe sobre a garantia da qualidade de medicamentos importados”, a Anvisa fez publicar, no Diário Oficial da União de … Source: Conjur
Veja maisAcompanhamos ao longo de 2018 centenas de notícias veiculadas na mídia dando conta do ajuizamento de inúmeras recuperações judiciais. De fato, foram muitas as empresas brasileiras, de grande, médio e pequeno porte, e dos mais variados ramos de negócios, que se valeram desse instituto jurídico par… Source: Conjur
Veja maisA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (ou LGPD — Lei 13.709 de 2018) possui, grosso modo, uma estrutura legislativa que segue o modelo do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Uma singela passada de olhos no texto legal –– comparado ao do CDC –– basta para que se chegue a essa conclusão, a in… Source:…
Veja maisSó a União pode legislar sobre que despesas podem ser consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino. Por isso o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de uma lei de Goiás que incluiu o pagamento de pessoal inativo na rubrica de gastos com man… Source: Conjur
Veja maisO Código de Defesa do Consumidor garante responsabilidade solidária a todos os que fazem parte da cadeia de fornecimento de produtos e serviços. Com base nesse entendimento, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma fabricante de software de pagamentos e a d… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro recebeu, entre janeiro e novembro de 2018, 1.684.875 novos processos. O número representa alta de 2,5% em relação aos 1.641.458 processos recebidos no mesmo período de 2017. Os juizados especiais cíveis continuaram na liderança da demanda, mas viram o nú… Source: Conjur
Veja maisO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao recurso ordinário em Habeas Corpus do bispo José Ronaldo Ribeiro, acusado de desviar dinheiro de paróquias vinculadas à Diocese de Formosa, em Goiás. Ele pedia a revogação das medidas cautelares diversas da prisão impostas … Source: Conjur
Veja maisPrestadores de serviços têm obrigação de garantir a segurança de seus consumidores. Por isso a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um parque aquático a indenizar em R$ 28 mil dois jovens que foram agredidos dentro de suas dependências. De acordo com a rel… Source: Conjur
Veja maisA exigência renovação da Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE) a cada nove anos não contraria o princípio da igualdade previsto na Constituição. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao determinar que os estrangeiros que moram no Brasil continuem fazend… Source: Conjur
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