Receber depósitos em conta bancária, fruto de crime, não torna o beneficiário, automaticamente, cúmplice de ilícito, especialmente se o destinatário não tinha consciência de que os valores eram produto de atos criminosos. Assim, se todos os elementos do processo atestam a falta de ciência, não se… Source: Conjur
Veja maisA agenda liberal nunca foi tão atual e pertinente. Milton Friedman (1912-2006), representante máximo da Escola de Chicago, dentre outras colocações que serão apresentadas ao longo deste breve artigo em tradução livre, disse que “uma sociedade que coloca a igualdade à frente da liberdade terminará… Source: Conjur
Veja maisUm dia após tomar posse como presidente da República, Jair Bolsonaro já publicou medida provisória reestruturando o governo e confirmando os 22 ministérios, entre eles o novo e ampliado Ministério da Justiça e Segurança Pública, que também passou a incorporar o Conselho de Controle de Atividades … Source: Conjur
Veja maisVerifica-se em todo o país o crescimento e o fortalecimento das ações municipais em prol da proteção dos bens integrantes do nosso patrimônio cultural. Com efeito, cada vez mais municipios tomam ciência do seu dever solidário de cuidar dos bens culturais e encetam medidas concretas objetivando o … Source: Conjur
Veja maisEm coluna anterior, abordamos a relação entre hermenêutica e argumentação, expondo a dupla estrutura/racionalidade: hermenêutica e apofântica (argumentativa). E o foco deu-se nas principais bases da racionalidade hermenêutica, como a diferença ontológica, applicatio, círculo hermenêutico etc., co… Source: Conjur
Veja maisA compra de imóveis de uma sociedade religiosa por outra não precisa pagar ITBI, nos termos do que dispõe o artigo 156, parágrafo 2º, inciso I, da Constituição, e do artigo 37 do Código Tributário Nacional (CTN). Os dispositivos descrevem a imunidade tributária de entidades religiosas. E de acord… Source: Conjur
Veja maisA Medida Provisória 869, de 27 de dezembro de 2018 (MP 869), não apenas criou uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), mas também alterou diversos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 — LGPD). Algumas dessas modificações impactam de maneira relevante os interesse… Source: Conjur
Veja maisO ano de 2018 foi marcado por uma importante legislação pela efetivação das garantias constitucionais do contribuinte e pela segurança jurídica. Especificamente, trataremos aqui do artigo 24 da Lei n° 13.655, de 25 de abril de 2018, diploma legislativo que incluiu nove artigos na Lei de Introduçã… Source: Conjur
Veja maisO Programa de Estímulo à Conformidade Tributária do Estado de São Paulo (conhecido como “Nos Conformes” — Lei Complementar 1.320/2018[1]) está sendo implementado com resultados iniciais animadores. Entre esses resultados temos reciclagem e treinamento de servidores, orientação tributária, arrecad… Source: Conjur
Veja maisA procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a manutenção da prisão preventiva do advogado Tony lo Bianco, que representa uma das empresas do consórcio objeto de investigação e prisão do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB). A manifestação foi encaminhada ao Supremo… Source: Conjur
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