No final do ano de 2022, havia sido aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 3.401/2008, que disciplinava novo procedimento para a declaração judicial da desconsideração da personalidade jurídica [1]. Contudo, o PL não foi sancionado pelo presidente da República, sendo a proposição … Source: Conjur
Veja maisA 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem que espancou e matou uma cadela. A pena é de dois anos e 11 meses de serviços comunitários e prestação pecuniária a uma entidade de proteção aos animais, além de multa. ReproduçãoDono de res… Source: Conjur
Veja maisA Defensoria Pública, incumbida constitucionalmente de promover os direitos humanos e de prestar — de forma exclusiva como instituição estatal — assistência jurídica integral e gratuita à população necessitada do Brasil, constitui, nos termos do artigo 134, caput, da Constituição da República, in… Source: Conjur
Veja maisA reforma tributária é assunto que sempre está na pauta de prioridades dos governos que se sucedem, mas que nunca avança no Congresso Nacional. O novo governo Lula não foge à regra, pois não só alardeou que encaminhará a sua proposta, como também já indicou a nomeação de Bernard Appy na chefia da… Source: Conjur
Veja maisA data de 8/1/2023 entrou para a história do Brasil em virtude de acontecimentos lamentáveis e afrontosos ao Estado Democrático de Direito, sendo marcada por depredações às sedes dos três Poderes federais do país causadas por manifestantes submersos em ideais antidemocráticos e essencialmente gol… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (11/1) pedidos de abertura de inquérito contra três deputados diplomados que incitaram atos de violência no Distrito Federal. Deputados diplomados teriam incentivado atos terroristas em Brasília Tiago Angelo… Source: Conjur
Veja maisAline Sousa colocou a faixa no presidente Lula. Nesse ato, repleto de significados, espero que esteja também o recado de que as portas do governo federal foram abertas para as catadoras e os catadores de recicláveis. Quando a cerimônia estava sendo transmitida, os repórteres e comentaristas nã… Source: Conjur
Veja maisO presidente Lula (PT) sancionou nesta quarta-feira (11/1) lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, que é inafiançável e imprescritível. Lula sancionou lei que equipara o crime de injúria ao de racismo nesta quarta (11/1) Ricardo Stuckert Agora, a injúria racial pode … Source: Conjur
Veja maisO advogado Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi hostilizado nesta quarta-feira (11/1) no Aeroporto Internacional de Brasília por um apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ataque foi prontamente repudiado pela advocacia. C… Source: Conjur
Veja maisÉ estarrecedor e lamentável o episódio de violência e de destruição amplamente noticiado pela mídia brasileira — e pelo mundo — quanto aos ataques sofridos pelos três Poderes da República no último dia 8 de janeiro de 2023. Em virtude de tamanha delinquência generalizada, agentes das polícias… Source: Conjur
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