Em retomada à discussão já iniciada em outro artigo[1], trataremos da importância do acesso aos tribunais superiores, principalmente no que toca à superação de precedentes, e do meio que vem sendo usado para tal finalidade. Em oportunidade passada, criticamos decisão do STJ que havia encampado o … Source: Conjur
Veja maisPor não identificar abuso ou ilegalidade que justifique a concessão de liminar em Habeas Corpus, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, manteve a prisão de um homem condenado por furto. Segundo a acusação, o réu se passava por representante do pároco lo… Source: Conjur
Veja maisDesde que o ordenamento jurídico brasileiro contemplou o acordo de não persecução penal (artigo 18 da Resolução 181/2017 do CNMP), muitas vozes desavisadas o confundiram com o instituto norte-americano do plea bargain. Em comum, representam espécie de um modelo negocial de solução de conflitos, c… Source: Conjur
Veja maisO Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei 13.146/15, que entrou em vigor em 2/1/2016, modificou dispositivos do Código Civil que tratavam da capacidade civil. Seus artigos 114 e 123, inciso II, revogaram os incisos do artigo 3º do CC e alteraram seu caput, como também modificaram … Source: Conjur
Veja maisSe o reclamante falta à audiência de instrução por não ter sido notificado pessoalmente, o juiz não pode aplicar a chamada pena de confissão ficta, presumindo verdadeiros os fatos alegados pelo reclamado na ação trabalhista. Por isso, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (… Source: Conjur
Veja maisO crime relacionado às drogas ilícitas depende de prova pericial, pois é infração penal que deixa vestígios, como prevê o artigo 158 do Código de Processo Penal. Logo, a materialidade precisa ser formada pelo laudo toxicológico, quando peritos examinam o produto apreendido, atestando tratar-se de… Source: Conjur
Veja maisOs bancos podem cobrar tarifa de manutenção de título vencido de pessoa jurídica, desde que haja previsão contratual ou que o serviço seja previamente autorizado ou solicitado. Segundo os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a condição é necessária, uma vez que as tarifas relati… Source: Conjur
Veja maisDepois de grandes alterações no Direito das Obrigações, vigentes desde outubro de 2016, a França discute um projeto que tem por objetivo codificar e modernizar o Direito da Responsabilidade Civil[1]. O professor Philippe Stoffel-Munck, da Universidade de Sorbonne, qualificou o texto proposto pelo… Source: Conjur
Veja maisO juiz Christian Zerpa, do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) da Venezuela, desertou e fugiu para os Estados Unidos neste domingo (6/1). Segundo a BBC, em uma entrevista a uma rádio da Flórida, Zerpa disse que abandonou o país para não participar da posse do segundo mandato de Nicolás Maduro, marc… Source: Conjur
Veja maisO Estado brasileiro se tornou tão autorreferente e tão burocrático que hoje “joga todo mundo para a marginalidade”. Para reverter esse quadro, na visão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, é preciso investir em transparência e em canais de comunicação para resolver os… Source: Conjur
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