O Ministério do Trabalho foi extinto e suas competências e atribuições foram distribuídas em quatro outros ministérios (Economia, Justiça e Segurança, Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) com dupla finalidade. De um lado, facilitar a implementação da reforma trabalhista, incl… Source: Conjur
Veja maisA 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a aplicação de uma multa de R$ 1,84 mil reais a uma casa noturna de Porto Alegre que simulou litígio trabalhista com um imigrante haitiano. No primeiro grau, o trabalhador havia sido condenado a pagar a multa junto com a e… Source:…
Veja maisSe uma gratificação é paga sem critério objetivo, todos os trabalhadores que exercem a função têm direito de receber. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma fabricante de pneus a pagar a gratificação por tempo de serviço a empregado que exercia a função de… Source: Conjur
Veja maisO ano de 2018 para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) trouxe uma série de mudanças para os modelos e processos regulatórios a serem adotados em todos os setores da indústria. O órgão regulador federal é reconhecido nacionalmente e internacionalmente como modelo de referência de e… Source: Conjur
Veja maisA defasagem na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) acumula 95,4% desde 1996, segundo o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal). Na prática, isso significa que a faixa de isenção do IR atual que vale para quem ganha até R$ 1.903,98, se co… Source: Conjur
Veja maisA defesa do ex-presidente Lula apresentou, nesta segunda-feira (7/1), as alegações finais no processo do sítio de Atibaia, pedindo absolvição por insuficiência de provas. A acusação, parte da operação “lava jato”, é de que Lula recebeu propina da empreiteira OAS por meio de uma reforma na proprie… Source: Conjur
Veja maisA Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contra norma do Maranhão que limita a concessão de licença a servidores do Judiciário estadual para exercício de mandato classista aos casos em que não houver sin… Source: Conjur
Veja maisA procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contra pedido de progressão de regime feito pelo publicitário Marcos Valério. De acordo com ela, uma vez que ele tem duas condenações, as penas impostas têm que ser somadas para, então, estabelecer novo marco temporal para a progressão… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou à União que desbloqueie o valor de R$ 443,3 milhões das contas de Minas Gerais. Ele considerou o bloqueio abrupto e com potencial de impactar o estado e a prestação de serviços públicos. Além de vedar o bloqueio dos re… Source: Conjur
Veja maisO presidente da Câmara dos Vereadores pode continuar no cargo de prefeito interino mesmo depois do fim do seu mandato até que sejam feitas novas eleições. Assim entendeu o juiz Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Britto ao manter a ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ribeirão Cascalheira (MT… Source: Conjur
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