“Hoje inicia-se uma nova fase na história do Brasil. E pelo discurso e sua Excelência o Senhor Presidente da República, Capitão Jair Messias Bolsonaro, pela primeira vez em muitos anos, o crime será combatido neste país, não mais agora incentivado por leis e entendimentos jurisprudenciais divorci… Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou inválida uma lei do município de Xangrilá que proibia o transporte remunerado de passageiros em carros particulares, independentemente de cadastramento em aplicativos ou sítios eletrônicos. A ação direita de inconstitucionalid… Source: Conjur
Veja maisPor entender que não ficou provado vício de consentimento, a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) restabeleceu contrato do programa Minha Casa, Minha Vida firmado entre um ex-morador da Vila Autódromo e a Caixa Econômica Federal. Ele é um dos antigos resid… Source: Conjur
Veja maisO Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem foi credenciado pela Procuradoria da República no Rio de Janeiro para receber arbitragens e solucionar conflitos que envolvam o estado do Rio de Janeiro. A entidade também foi escolhida pela Confederação Brasileira de Basquete como instância para re… Source: Conjur
Veja maisSe o pai passa a ter menos dinheiro, a pensão que deve pagar para as filhas também deve diminuir. Com este entendimento, o juiz Fabricio Henrique Canelas, da Vara de Mogi das Cruzes (SP), determinou que a pensão que um pai paga às filhas seja diminuída de R$ 11 mil para R$ 1,5 mil. A pensão…
Veja maisO Grupo Libra terá que pagar integralmente à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) as obrigações previstas no contrato de arrendamento dos terminais 35 e 37 do Porto de Santos. A decisão é do Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá (Cam-CCBC), que pôs fim nesta segunda-feira (7/1)… Source: Conjur
Veja maisA Lei de Responsabilidade Fiscal do Rio Grande do Sul (Lei 14.836/2016) veda, única e exclusivamente, a concessão ou ampliação do benefício, mas não a autorização da fruição de benefícios já anteriormente concedidos em ano eleitoral. Com esse entendimento, o 1º Grupo Cível do Tribunal de Justi… Source: Conjur
Veja maisSe a indenização por danos materiais é paga por conta de acidente de trabalho, ela não deve ter um limite de tempo e sim ser paga até o final da vida da pessoa. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a limitação temporal de 65 anos e condenou o Banco…
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça publicou no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda-feira (7/1) a Resolução nº 1 do Tribunal da Cidadania, que regulamenta o pagamento de auxílio-moradia a magistrados na corte. João Otávio de Noronha, presidente do STJ, regulamenta auxílio-moradia na Corte… Source: Conjur
Veja maisA defesa de Lula apresentou, nesta segunda-feira (7/1), as alegações finais no processo do sítio de Atibaia. Com 1.643 páginas, o documento, direcionado à 13ª Vara Criminal de Curitiba pede a absolvição do ex-presidente por insuficiência de provas e atipicidade das condutas. Defesa de Lula p… Source: Conjur
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