A reforma trabalhista recebeu mais um questionamento no Supremo Tribunal Federal. Desa vez, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra as novas regras da CLT que fixam valor de indenização por dano moral. A entidade pede qu… Source: Conjur
Veja maisOs processos de reforma agrária que correm no Brasil devem ser paralisados até segunda ordem. A medida foi anunciada por meio de uma circular ao servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e afeta cerca de 250 casos. MST afirma que suspensão dos processos irá … Source: Conjur
Veja maisColetivos de mulheres advogadas impugnaram o registro da única chapa que concorre ao comando do Conselho Federal da OAB nas eleições deste ano, encabeçada por Felipe Santa Cruz. Segundo as advogadas, a chapa é composta só por homens e não segue a cota de 30% para mulheres, prevista na Lei Eleitor… Source: Conjur
Veja maisNão são ilícitos os atos praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido, como prevê o artigo 188, inciso I, do Código Civil. Logo, esta excludente de responsabilidade, devidamente comprovada, afasta a aplicação automática do artigo 186 do mesmo Código, que vê como… Source: Conjur
Veja maisA formação de organização criminosa com uso de arma de fogo, poder de comando e participação de membro da administração pública, levou o juiz da Primeira Vara do Foro de Presidente Venceslau, Gabriel Medeiros, a condenar dois integrantes de facção criminosa a 30 anos de prisão. O julgamento é con… Source: Conjur
Veja maisEmpresa que demite empregada grávida deve pagar as verbas rescisórias e indenizações previstas em lei e contrato, mas não indenização por dano moral. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) negou provimento ao recurso ordinário de uma auxiliar de e… Source: Conjur
Veja maisAo estabelecer regras de cunho geral e abstrato, que reduzem penas mediante decretos de indulto editados periodicamente, o presidente da República desrespeita a proibição constitucional de legislar sobre Direito Penal. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região declarou incon… Source: Conjur
Veja maisO PDT pediu que o Supremo Tribunal Federal suspenda a medida provisória que extinguiu o Ministério do Trabalho. Em ação direta de inconstitucionalidade apresentada nesta terça-feira (8/1), o partido pede que o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, conceda liminar para suspender a vigência d… Source: Conjur
Veja maisKauffmann: “É preciso tomar cuidados especiais tanto na aceitação quanto no andamento dos processos para que as decisões sejam sempre legítimas” Divulgação OAB-SP O advogado Carlos Fernando de Faria Kauffmann é o novo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo. Sua nomeação foi pub… Source: Conjur
Veja maisA Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) demonstra a regularidade do recolhimento de depósito recursal. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção que havia sido declarada no recurso de uma empresa de transporte de passage… Source: Conjur
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