Se não bastassem uma série de motivos incompatíveis com o nosso sistema processual penal para importar um modelo americano, ainda teríamos que suportar vários outros que são criticados no próprio país de origem. A ideia nefasta de importação de modelos sem uma sistematização adequada principalmen… Source: Conjur
Veja maisO carimbo de “cancelado” sobre anotação de contratação na carteira de trabalho, por si só, não é caso para indenização por dano moral. A reparação somente será devida se ficar comprovado que a medida causou danos. Para o TST, a existência de rasura na carteira decorrente de simples cancelame… Source: Conjur
Veja maisNos processos de aposentadoria, quando houver prova oral no pedido administrativo e o conjunto probatório não for suficiente para comprovar o tempo de trabalho rural, a prova testemunhal em juízo não poderá ser dispensada. A decisão é da 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que … Source: Conjur
Veja maisAs seguradoras não podem se recusar a contratar ou renovar seguro de quem paga à vista, mesmo que a pessoa tenha restrição financeira em órgãos de proteção ao crédito. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar recurso da Porto Seguro. Para o relator, ministro Vil… Source: Conjur
Veja maisO acordo de leniência não deve ser usado como instrumento de dano, e sim como meio para dar celeridade ao processo de investigação e punição das empresas. Essa é a avaliação do advogado Valdir Simão, ex-ministro do Planejamento e da Controladoria-Geral da União. Ele participou do seminário “O int… Source: Conjur
Veja maisA revista eletrônica Consultor Jurídico começa nesta sexta-feira (11/1) uma série de entrevistas com os presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, eleitos para o triênio 2019-2021. Os dirigentes falarão sobre as prerrogativas mais desrespeitadas em seus estados, a atuação da OAB… Source: Conjur
Veja maisA alegação da existência de sócios ocultos em ação trabalhista não basta para que estes respondam solidariamente ao processo. Para que sejam incluídos no polo passivo, são necessárias provas robustas da fraude. Esse foi o entendimento aplicado pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da … Source: Conjur
Veja maisOs jornais do dia 31 de dezembro de 2018 noticiaram que o novo governo pretende intensificar esforços visando melhorar o ambiente de negócios e estimular o setor produtivo[1]. Evidentemente que a remoção de exigências cartorárias, como autenticação de documentos e reconhecimento de firmas, não te… Source: Conjur
Veja maisResumo: Eis a nova era: ação penal julgada no mesmo dia da audiência de custódia! E o advogado será dispensado. Só faltará isso! No ano passado, no XIII Simpósio de Direito Constitucional da ABDConst, intitulei minha fala com a seguinte pergunta: por que o direito brasileiro só quer falar ingl… Source: Conjur
Veja maisManuseio com cimento não gera adicional de insalubridade. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de uma microempresa de Erechim (RS) para excluir a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade a um pedreiro em razão do manuseio de cim… Source: Conjur
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