O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou, nesta quinta-feira (10/1), que estuda conceder desoneração da folha de pagamento mais “ampla” e “sistêmica” do que os governos anteriores. A medida de reduzir os encargos trabalhistas teria como propósito a diminuição do número de … Source: Conjur
Veja maisA procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (10/01), investigação conjunta do ex-presidente da República Michel Temer e dos ex-ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha em inquérito que apura recebimento de R$ 14 milhões em vantagens indev… Source: Conjur
Veja maisA decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que declarou inconstitucional o indulto presidencial de 2013 (Decreto 8.172/13) não afetará indultos já concedidos e transitados em julgado. Leandro Paulsen disse que a generalização do indulto gera impunidade. TRF4 Leandro Paulsen No… Source: Conjur
Veja maisA comissão de juristas da Câmara responsável por sugerir mudanças ao sistema de segurança pública enviou ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma lista com 11 propostas para o setor. As propostas foram reunidas em dois projetos, de autoria do deputado José Rosa (PR-BA), e se dedicam basi… Source: Conjur
Veja maisO risco à continuidade da operação de uma empresa fez com que o desembargador Grava Brazil, do Tribunal de Justiça de São Paulo, antecipasse os efeitos da recuperação judicial mesmo sem a regularização dos documentos para exame pericial. Alegou a companhia que sem a suspensão de todos os proce… Source: Conjur
Veja maisAcusar sem fundamento alguém de praticar crimes é abuso da liberdade de crítica. Com esse entendimento, a juíza Flávia Gonçalves Moraes Alves, da 14ª Vara Cível do Rio de Janeiro, condenou a deputada federal Clarissa Garotinho (PROS-RJ) a pagar indenização de R$ 100 mil ao desembargador do Tribun… Source: Conjur
Veja maisO Partido Democrático Trabalhista entrou com uma ação, nesta quinta-feira (10/1) na Justiça Federal de Brasília pedindo a suspensão da parceria das empresas aéreas Embraer e Boeing, aprovada em dezembro do ano passado. Na ação, assinada pelos advogados Willer Tomaz e Fabrício Carata, a legend… Source: Conjur
Veja maisEm processos que abordam compensação ou ressarcimento, o ônus da prova cabe ao beneficiário, aquele que vai receber a compensação e que deve apresentar elementos que comprovem suas alegações. Assim fixou a 4ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça da Bahia estuda convocar intervenção federal no estado para que uma decisão seja cumprida. O desembargador Baltazar Miranda Saraiva, atendendo a pedido de um policial militar que aguarda promoção, citou o Ministério Público para que se manifeste sobre a necessidade da interv… Source: Conjur
Veja maisA mera deficiência na infraestrutura de alojamentos em frentes de trabalho de colheita no meio rural pode dar margem à responsabilidade nas esferas trabalhista e cível, mas não tem relevância criminal. Por isso, a violação a normas regulamentadores sobre saúde e segurança do trabalhador não pode … Source: Conjur
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