A discussão sobre direitos de propriedade industrial, no âmbito judicial, gera, já há algum tempo, controvérsias acerca da cumulação de determinados pedidos que se destinam a competências diversas para suas respectivas análises. Embora aparentemente pacificado, o tema não deixa de receber questio… Source: Conjur
Veja maisO ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung foi convidado nesta sexta-feira (11/1), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para o Conselho Consultivo do Conselho Nacional de Justiça. Além de Hartung, foram nomeados Raul Jungmann, ex-ministro da Justiça, e Andr… Source: Conjur
Veja maisA pena de multa para atividade clandestina em telecomunicação deve guardar proporção com a pena privativa de liberdade e ter seu montante definido conforme a capacidade econômica do autor do crime. Esse foi o entendimento da a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao declarar i… Source: Conjur
Veja maisA empresa que se utilizar de técnicas abusivas de venda em locais públicos de grande circulação de pessoas deve cessar a prática sob pena de multa a cada vez que for pega praticando esse delito. Esse foi o entendimento utilizado pelo juiz Christopher Alexander Roisin para condenar a editora Três,… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou, nesta sexta-feira (11/1), a imediata suspensão de todas as decisões que autorizavam municípios a repassar a escritórios de advocacia honorários com precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica … Source: Conjur
Veja maisA paralisação parcial do governo dos EUA completa três semanas neste sábado, com cerca de 800 mil funcionários públicos sem receber pagamento desde dezembro. Apesar disso, a Casa Branca contratou 17 novos advogados para completar a equipe que irá traçar e executar as estratégias de defesa do pres… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve, nesta sexta-feira (11/1), uma decisão que mandou a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul dar andamento a ação civil pública contra o ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, e o ex-presidente da Fundação Nacional do … Source: Conjur
Veja maisOcupar o cargo de presidente da Câmara dos Vereadores pode gerar direito a substituir o prefeito, mas a sucessão não é automática quando há outra pessoa ocupando a chefia do Executivo Municipal. Foi com esse entendimento que o juiz Bruno Luiz Cassiolato, da 1ª Vara de Paulínia (SP), negou o pedid… Source: Conjur
Veja maisO dono da marca de bebidas Dolly, Laerte Codonho, ajuizou uma ação de indenização contra oito procuradores estaduais de São Paulo e outra contra quatro procuradores federais por danos materiais e morais. O empresário afirma que houve abuso de direito nos processos que bloquearam cerca de R$ 1,5 b… Source: Conjur
Veja maisPara a caracterização da sonegação, o contribuinte deve ter ocultado do Fisco a ocorrência do fato gerador, sua natureza ou suas circunstâncias materiais ou as condições pessoais de contribuinte do imposto. O entendimento foi fixado, por maioria, pela 4ª Câmara da 2ª Turma Ordinária do Conselho A… Source: Conjur
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