Configura dano moral a venda de um veículo sem informação de que ele é considerado sucata, já que o consumidor é privado do pleno uso de seu bem. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Rio Grande do Sul manteve a condenação a uma seguradora de veículos e a um vendedor por danos morais após…
Veja maisA segurança jurídica deve ser um “capital da nação”, afirmou a então advogada-geral da União Grace Mendonça no seminário “O interesse público e as novas relações entre Estado e empresas”, organizado pela ConJur, com apoio do escritório Warde Advogados, no final de novembro passado. Segundo ela, o… Source: Conjur
Veja maisO direito de defesa não está enfraquecido. O problema, de acordo com o recém-eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr., é a garantia de sua aplicação, que tem sido comprometida por questões estruturais da máquina judiciária, junto de uma cultura de condena… Source: Conjur
Veja maisA Livraria Cultura conseguiu liberar parcialmente da trava bancária os recebíveis de cartão de crédito e débito alienados durante o período de blindagem — prazo de até 180 dias no qual a empresa em crise consegue suspender ações de execução. De acordo com decisão do Tribunal de Justiça de São … Source: Conjur
Veja maisAo suspender o indulto presidencial concedido em 2013, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região afirmou que o presidente não pode indultar presos. No entendimento da corte, ao editar o decreto, o presidente da República desrespeita a proibição constitucional de legislar sobre Direito Penal. A … Source: Conjur
Veja maisÉ certo que uma das discussões mais importantes da área ambiental na atualidade é sobre a possibilidade ou não de flexibilização do licenciamento ambiental. O pano de fundo é sempre o da busca pelo estímulo às atividades econômicas, facilitando a obtenção da licença ambiental ou mesmo instituin… Source: Conjur
Veja maisEu, leitor amigo, aceito a teoria do meu velho Marcolini, não só pela verossimilhança, que é muita vez toda a verdade, mas porque a minha vida se casa bem à definição.” (Machado de Assis, em Dom Casmurro) No último encontro, cujo relatório segue descrito no “Diário de Classe” desta semana… Source: Conjur
Veja maisO escritório Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados incorporou a banca Mendo de Souza Advogados, especializada no setor de mineração e baseada em Belo Horizonte. Com isso, Marcelo Mendo Gomes de Souza, especialista nas áreas de Direito Minerário, Ambiental e Fundiário, torna-se sócio do C… Source: Conjur
Veja maisA partir de agora, nenhum novo estabelecimento comercial, produto ou serviço, em qualquer ramo de atividade, poderá utilizar a marca Flamengo para a designação de seu negócio. Isso porque o clube obteve o reconhecimento do status de marca de alto renome junto ao Instituto Nacional de Propriedade … Source: Conjur
Veja maisQuando 2017 acabou, sabia-se que 2018 prometia ser um ano peculiar para o Direito Eleitoral. Isso por causa das eleições gerais — que sempre trazem as novidades decorrentes de um pleito gigantesco —, mas também porque o momento era cheio de situações inusitadas. O presidente da República, com … Source: Conjur
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