Uma associação de conselheiros dos tribunais de contas ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que a corte derrube trecho de uma lei de Alagoas que impede os conselheiros substitutos de participarem da eleição para a direção do Tribunal de Contas estadual. Segundo a Associação N… Source: Conjur
Veja maisCandidato de concurso público que obtém liminar para nomeação não tem direito à posse imediata, mas apenas à reserva de vaga até que o processo transite em julgado. Esse foi o entendimento do desembargador Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional da 1ª Região, ao suspender os efeitos de liminar… Source: Conjur
Veja maisA falta de comprovação de boa-fé impede o reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao excluir de herança uma mulher que manteve relacionamento amoroso por 17 anos com um homem casado. … Source: Conjur
Veja maisNo dia 28 de dezembro de 2018, o então governador do Rio de Janeiro em exercício, Francisco Dornelles, vetou na íntegra o Projeto de Lei 3.184/2017. Caso sancionada, a lei implementaria mudanças estruturais no sistema da regulação, a seguir expostas. A principal dessas alterações seria a conce… Source: Conjur
Veja maisA ministra da Suprema Corte dos EUA Ruth Bader Ginsburg se submeteu a uma cirurgia em 21 de dezembro para remover dois nódulos malignos no pulmão. Como está em recuperação em casa, ela perdeu uma audiência na semana passada — a primeira em 25 anos. Isso levou a Casa Branca a preparar antecipadame… Source: Conjur
Veja maisEmpregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem direito a vantagens previstas em norma coletiva firmada sem representação patronal. Com esse entendimento, previsto na Súmula 374 do Tribunal Superior do Trabalho, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região defi… Source: Conjur
Veja maisOs conflitos envolvendo contratos imobiliários se intensificaram, na última década, quando se verificou o incremento da construção civil, engendrando elevada quantidade de lides perante o aparato jurisdicional. Em 27 de dezembro de 2018, o governo federal sancionou a Lei 13.786, sendo disciplinad… Source: Conjur
Veja maisA Justiça exagera nas penas em casos de improbidade administrativa, afirmou o ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia. Ele participou do seminário “O interesse público e as novas relações entre Estado e empresas”, organizado pela ConJur, com apoio do escritório Warde Advogado… Source: Conjur
Veja maisA Ordem dos Advogados do Brasil não deve ter suas contas fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União, segundo o recém-eleito presidente da seccional baiana da OAB, Fabrício Castro. Divulgação O advogado explica que há dois motivos para isso: a entidade não movimenta recursos públicos … Source: Conjur
Veja maisA Justiça do Espírito Santo condenou uma empresa de telecomunicações a pagar R$ 1 mil de indenização por danos morais a um cliente por problemas no sinal da internet em um único dia. “Em nosso mundo globalizado, os meios de comunicação estão cada vez mais céleres, e a internet se tornou parte … Source: Conjur
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