O processo de recuperação judicial da Avianca foi suspenso até o dia 1º de fevereiro. Nesta segunda-feira (14/1), a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo organizou a audiência de conciliação entre representantes da companhia aérea e arrendadores de aeronaves. Segundo um … Source: Conjur
Veja maisA redução de prazos para apresentação de atestados de óbito ao INSS fez com que a autarquia evitasse o pagamento de R$ 2,4 milhões em pensões a pessoas que já morreram, entre novembro e dezembro de 2018. Os dados são do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), do INSS. Provi… Source: Conjur
Veja maisQuando a fiscalização deixa de colocar no relatório fiscal todas as informações necessárias para plena compreensão dos fundamentos, bem como a ocorrência do fato gerador das contribuições lançadas, o lançamento fiscal deve ser considerado nulo. Assim fixou a 2ª Turma a Câmara Superior de Recursos… Source: Conjur
Veja maisA indução de crianças a um comportamento erotizado ou “adultizado” por propagandas infringe o Código de Defesa do Consumidor. Assim entendeu a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que manteve a condenação da Grendene ao pagamento de multa pela campanha “Hell… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, declarou, em recente seminário, que o “Estado brasileiro joga todo mundo para a marginalidade”[1]. Na oportunidade, o ministro falava da exagerada burocracia estatal e da necessidade de investir em transparência e comunicação para… Source: Conjur
Veja maisAs operações no mercado financeiro e acionário feitas pela JBS antes do vazamento sobre a delação premiada de seus diretores foram menores ou semelhantes a dezenas de outras ocorridas antes e depois da veiculação da negociação com o Ministério Público Federal na mídia. Essa é a conclusão do levan… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 590 mil o valor da indenização por dano material a ser paga em parcela única a um empregado do Consórcio de Alumínio do Maranhão (Alumar) que sofreu perda total e permanente das aptidões para o exercício da sua atividade de auxiliar e d… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a condenação de Manoel Bibiano de Carvalho Neto, ex-prefeito do município de Iguatama (MG), pela omissão na prestação de contas de verbas repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nos anos de 2005 e 2006 por… Source: Conjur
Veja mais1. Conceito de consumidor A Lei 7.347/85 menciona, também, a proteção ao consumidor[1]. Waldírio Bulgarelli[2] conceitua consumidor como “aquele que se encontra numa situação de usar ou consumir, estabelecendo-se, por isso, uma relação atual ou potencial, fática sem dúvida, porém a que se dev… Source: Conjur
Veja maisA Confederação Nacional das Profissões Liberais (ANPL) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (14/1), uma ação de descumprimento de preceito fundamental contra a Medida Provisória 870, que extingue o Ministério do Trabalho. O pedido será analisado pelo ministro Luiz Fux, que as… Source: Conjur
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