Há dois anos, publicamos o artigo “AGU deve se legitimar institucionalmente efetivando seus princípios”[1]. Nesse texto, defendemos que a advocacia pública é “uma verdadeira função de Estado, patenteada por seu tratamento constitucional como função essencial à Justiça”. Disso decorre que os membr… Source: Conjur
Veja maisA ampliação das possibilidades para que uma pessoa compre uma arma de fogo não é garantia do aumento da sensação de segurança ou da própria redução da violência no país. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, nesta terça-feira (15/1) o texto que promove mudanças no Estatuto do Desarmamento, a… Source: Conjur
Veja maisQuem sofre de doença renal crônica (nefropatia grave) pode entrar na faculdade em vagas para deficientes. Com este entendimento, o a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região assegurou a um estudante paranaense o direito de se matricular no curso de Educação Física na Universidade Tecno… Source: Conjur
Veja maisIncentivos fiscais têm natureza de subvenções para investimento e não devem ser considerados nas bases de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Este é o entendimento firmado, por unanimidade, pela Câmara Superior de Recursos Fiscais… Source: Conjur
Veja mais“Quando é verdadeiro, a distância não separa, o tempo não enfraquece e ninguém substitui” Caro amigo Sig, Enquanto o país ruidosamente se preparava para a posse do seu 38º. presidente, você arrumou as malas e partiu discretamente. Não quero crer que tenha sido um ato de protesto. Emb… Source: Conjur
Veja maisLimpar centenas de quartos de hotel todos os dias gera direito a receber adicional máximo por insalubridade. Este foi o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu o direito ao benefício em grau máximo a uma camareira de um hotel em Natal. Ela alegou que lidava com a… Source: Conjur
Veja maisEm dezembro de 2018, foi publicado provimento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que regulamenta uma atividade que vem ganhando corpo nesses tempos de solução negociada para atos de corrupção: a investigação defensiva ou comumente investigação interna. É certo que a atividade… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Federal da OAB rejeitou a impugnação da chapa do advogado Felipe Santa Cruz, único candidato ao comando da Ordem nas eleições deste ano. A chapa era acusada de não preencher a cota de 30% de candidatas mulheres, mas o Conselho decidiu que a regra só vale para as próximas eleições, de 2… Source:…
Veja maisOs partidos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciaram nesta terça-feira (15/1) que vão reagir ao decreto que facilita a posse de armas por civis. O texto foi assinado por Bolsonaro no início da tarde desta terça. Poucas horas depois, o Psol anunciou que vai propor um projeto decre… Source: Conjur
Veja maisO decreto que flexibilizou a posse de armas de fogo, editado nesta terça-feira (15/1) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), estabelece que é presumida verdadeira a efetiva necessidade dos artefatos declarada pelo interessado. Porém, essa regra é inconstitucional porque a administração pública não… Source: Conjur
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