Uma decisão liminar suspendeu, nesta terça-feira (15/1), a eficácia de um contrato entre o município de Santos (SP) e a construtora Queiroz Galvão para a construção de uma ponte. De acordo com a decisão, a empresa só conseguiu comprovar sua capacidade econômico-financeira para participar da licit… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público do Estado de São Paulo, em recente ação civil pública, abriu discussão diante dos youtubers miris, a partir de representação proposta pelo Instituto Alana, em relação à possível prática de publicidade abusiva direcionada ao público infantil, patrocinada por marca de brinquedo… Source: Conjur
Veja maisA partir de 2002, as autoridades dos EUA passaram a priorizar a recuperação das empresas envolvidas em crimes, e não apenas puni-las. O objetivo, segundo ele, era não causar danos colaterais para a economia, afirmou o ex-procurador do Departamento de Justiça dos Estados Unidos Ben O’Neil no semin… Source: Conjur
Veja maisSem barrar exageros cometidos pelos poderes do “Estado-acusador”, juízes de Goiás têm imprimido no processo penal um cunho policialesco. A crítica é do presidente da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil, Lúcio Flávio, recém-eleito para o segundo mandato. OAB-GO Segundo o ad… Source: Conjur
Veja maisO escritório especializado em Direito Empresarial Perlman Vidigal Godoy Advogados inaugurou unidade em Brasília e mudou de endereço em São Paulo. A nova sede está localizada em dois andares do Edifício San Paolo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, na zona oeste de São Paulo. Por conta da a… Source: Conjur
Veja maisConforme já destacado no texto inaugural desta coluna[1], o objetivo aqui é fazer uma análise dos precedentes do Carf a respeito dos temas mais relevantes e que foram julgados pelas diferentes seções desse tribunal. Assim, começando pela análise dos temas da 3ª Seção, trataremos da incidência do … Source: Conjur
Veja maisSe uma imobiliária vende um imóvel construído em área de risco, sujeita a desastres naturais, ela deve pagar o aluguel de outro local escolhido pelo comprador até que a questão seja resolvida. Juiz concede liminar para obrigar imobiliária a pagar aluguel de comprador de imóvel construído em… Source: Conjur
Veja maisAs diferenças salariais reconhecidas em primeira instância são aplicáveis ao valor devido em Plano de Demissão Voluntária (PDV). Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ao determinar o pagamento do saldo a um trabalhador que aderiu a plano de dispensa. … Source: Conjur
Veja maisA Presidência da República recentemente empossada tem divulgado, pela imprensa, a notícia de que pretende revogar algumas das demarcações de territórios indígenas levadas a efeito pela Funai nos últimos anos. Trata-se de um noticiado que caminha no mesmo sentido de outras medidas governamentais j… Source: Conjur
Veja maisEm 27/12/2018, o presidente Temer sancionou, sem qualquer veto, o aprovado Projeto de Lei 1.220/2015, de modo a incluir no ordenamento jurídico, por meio de publicação no Diário Oficial da União de 28.12.2018, a Lei n. 13.786/2018, a qual quedou conhecida como a “Lei do Distrato”. A norma supr… Source: Conjur
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