Se comprovado o vício de consentimento no pedido de demissão, ainda que com assistência sindical, é de se declarar nulo o ato do empregado detentor de estabilidade provisória por ter sofrido acidente de trabalho. A decisão é da 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ao conve… Source: Conjur
Veja maisO Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o chefe de Estado da Argentina, Mauricio Macri, assinaram, nesta quarta-feira (16/1), em solenidade no Palácio do Planalto, um compromisso para revisão do tratado de extradição entre os dois países, que data de 1961 e foi promulgado em julho de 1968. … Source: Conjur
Veja maisO juiz Márcio de França Moreira, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, concedeu uma liminar para que as empresas associadas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) sejam liberadas de cumprir a tabela do frete. … Source: Conjur
Veja maisO Conselho da Justiça Federal ampliou os casos em que a autoridade administrativa responsável pelo cumprimento de decisão judicial deve comunicar o teor da determinação à Advocacia-Geral da União. Em entendimento publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (11/1), o CJF altera disposit… Source: Conjur
Veja maisPor entender que a nomeação de Ricardo de Aquino Salles para o cargo de ministro do Meio Ambiente foi feita dentro do espaço de discricionariedade política próprio do cargo de presidente da República, a Justiça Federal de São Paulo negou liminar que buscava suspender a nomeação. Ricardo Sall… Source: Conjur
Veja maisÉ inválida norma coletiva que define pagamento do adicional de periculosidade de forma proporcional à exposição. Com este entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho impediu uma mineradora de pagar o adicional de periculosidade de forma proporcional ao tempo de exposição ao perigo, … Source: Conjur
Veja maisA instituição financeira não pode ser responsabilizada pelos prejuízos materiais suportados por terceiros portadores de cheques sem fundos emitidos por seus correntistas. Por maioria, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmaram entendimento do tribunal de que não é possív… Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento federal de 2019. A Lei 13.808/2019, publicada na edição desta quarta-feira (16/1) do Diário Oficial da União, estima receita de mais de R$ 3,3 trilhões. A norma fixa a despesa em igual valor. Jair Bolsonaro vetou investimentos no Conselho Nac… Source: Conjur
Veja maisEric Uhlmann, pesquisador da área da Psicologia, fez experimento sobre preconceitos implícitos em decisões tomadas de forma aparentemente racional (leia aqui). Pediu a um grupo de pessoas — que pensavam agir como sujeitos no projeto, mas eram cobaias — que o ajudassem a escolher o novo chefe de p… Source: Conjur
Veja maisA mera existência de sócios em comum e de relação de coordenação entre as empresas não é suficiente para a caracterização de grupo econômico. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu uma sorveteria da relação de empresas condenadas solidariamente ao pagamento de … Source: Conjur
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