A facilitação do acesso à Justiça, o aparelhamento da Defensoria Pública, a facilidade de acesso a um advogado e um melhor esclarecimento da população sobre seus direitos vêm ensejando um crescimento exponencial da judicialização da saúde, por meio de demandas que objetivam leitos de UTIs, repara… Source: Conjur
Veja maisO ano de 2018 trouxe muitas inovações tributárias e financeiras para os setores de mineração e siderurgia. Os objetivos deste breve texto são comentar os principais pontos dessas inovações e apresentar algumas perspectivas para o próximo ano. Em janeiro, as mineradoras lidavam com a árdua tare… Source: Conjur
Veja maisEm artigo publicado na ConJur no último dia 4, o professor Gamil Hireche adverte sobre os riscos que a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça e Segurança Pública pode trazer em termos de expansionismo penal, em face principalmente do qu… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal moveu ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União deixe de exigir de mulheres em concursos da Marinha a apresentação de laudo que mencione o estado das mamas e genitais. Segundo o MPF, essa exigência é discriminatória. Antes de ingressar com a ação,… Source: Conjur
Veja maisEm um contexto de completa consolidação da inversão do ônus da prova, em que a pretensão acusatória se satisfaz, no mais das vezes, em indícios muito pouco consistentes (quando não, simplesmente, em delações cruzadas ou sem qualquer corroboração), reduzindo-se, ademais, os meios pelos quais a def… Source: Conjur
Veja maisAntes de decretar intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, o governo Michel Temer (MDB) cogitou transformar a capital fluminense em território federal. Documentos internos do Ministério da Justiça a que a ConJur teve acesso mostram que o governo estudou uma proposta de emenda à Constit… Source: Conjur
Veja maisOs valores que uma empresa desembolsa de PIS e Cofins não podem ser incluídos na base de cálculo dos próprios PIS e Cofins, seguindo a lógica do famoso precedente do Supremo Tribunal Federal sobre exclusão do ICMS da base dos tributos federais. Esse foi o entendimento aplicado pelo juiz federal d… Source: Conjur
Veja maisA procuradora de Justiça Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner foi empossada, nesta quarta-feira (16/1), nova Corregedora-Geral do Ministério Público de São Paulo. Ela será a primeira mulher na história da instituição a assumir o cargo. MP-SPTereza Exner ingressou no MP-SP em 1987 e é pr… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu, nesta quarta-feira (16), decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e manteve o processo de venda de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras. Suspensão de venda de … Source: Conjur
Veja maisNão cabe ao Judiciário avaliar a necessidade de protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, previsto em lei embora não obrigatório, em ação de execução fiscal. Com esse entendimento, o desembargador Marcos Augusto de Souza, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou… Source: Conjur
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