Desde que o Supremo Tribunal Federal, em março de 2017, decidiu que é constitucional a cobrança da pessoa física produtora rural da contribuição social conhecida como Funrural, essa matéria tem ocupado lugar de destaque na pauta do agronegócio, sendo também objeto de grandes discussões políticas,… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro negou que o senador eleito Flávio Bolsonaro esteja sendo investigado no inquérito que atinge seu ex-assessor, Fabrício Queiroz. Na quinta-feira (17/1), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendeu as investigações sobre o tema atende… Source: Conjur
Veja maisDe acordo com o artigo 20 da Lei 8.429/92, a perda de cargo público e a suspensão de direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da decisão de condenação pela prática de ato de improbidade. Esse foi o entendimento utilizado pela juíza Nandra Martins da Silva Machado, da 14ª Va… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Superior Tribunal do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, classificou o apoio institucional aos atos em defesa da Justiça do Trabalho, que estão marcados para a segunda-feira (21) como inconveniente e inoportuno. A opinião está em um ofício enviado, nesta sexta-feira (18… Source: Conjur
Veja maisO juiz federal substituto Marcelo Jucá Lisboa, da 1ª Vara Federal de Limeira, afastou a exigibilidade dos créditos tributários do Pis e Cofins da base de cálculo composta pelo valor do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS) e outros impostos de uma empresa fornecedor… Source: Conjur
Veja maisA Avianca, companhia aérea em recuperação judicial, não terá mais de devolver 10 aeronaves a uma empresa de arrendamento. A suspensão do processo de devolução foi acordada nesta sexta-feira (18/1) entre a empresa e a GE Capital Aviantion Services (Gecas), que arrendou os Airbus A320, na 1ª Vara d… Source: Conjur
Veja maisO fato de réus responderem a ações por improbidade administrativa, justifica a prisão preventiva dos acusados por evidente risco de reiteração criminosa e à ordem pública. Esse foi o entendimento do juiz Tiago Favaro Carnata, da 1ª Vara de Aracruz (ES), para condenar seis ex-vereadores da cidade … Source: Conjur
Veja maisO juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, aceitou nesta sexta-feira (18/1) denúncia contra o ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB). Com isso, o político virou réu por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Pezão está preso preven… Source: Conjur
Veja maisA Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou novos valores mínimos na tabela do frete. A nova tabela atende aos requisitos da Lei 13.703/2018, que determina que a tabela seja reajustada sempre que o preço do óleo diesel apresentar oscilação superior a 10% no mercado nacional. A inf… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, indeferiu um pedido do município de Natal (RN) para possibilitar o corte do ponto de servidores grevistas da área da saúde. No dia 14 de dezembro do ano passado, um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande… Source: Conjur
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