Há um momento em que o advogado civilista deve encarar a verdade de frente, com um olhar desapaixonado de juiz. É o momento em que, chamado pelo cliente a aconselhá-lo sobre a oportunidade de intentar uma ação, tem o dever de examinar imparcialmente, levando em conta as razões do eventual adver… Source: Conjur
Veja maisA ação de despejo está escorada na Lei 8.245/91, sendo certo que a falta de pagamento dos aluguéis e encargos da locação é causa suficiente para a rescisão do contrato e despejo do locatário, tal como se infere do artigo 9ª c/c 59, parágrafo 1º, IX e 62 da citada lei. Sendo incontroversa a ausênc… Source:…
Veja maisNão é aplicável o princípio da insignificância em ações de improbidade administrativa, pois a moral do gestor público não pode ser valorada. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou recurso de ex-secretário de Obras de São Ped… Source: Conjur
Veja maisInstrutor de frentista que abastece carros, mesmo que ocasionalmente, deve receber adicional de periculosidade. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa do setor de combustíveis a pagar o adicional de 30% sobre o salário básico de um instrutor de fre… Source: Conjur
Veja maisO governador de Roraima, Antônio Denarium (PSL), ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra norma que estabeleceu percentual mínimo de 18% do orçamento a ser aplicado nas despesas com ações e serviços de saúde. Emenda na Constituição de Roraima que aument… Source: Conjur
Veja maisAutoridades do Poder Judiciário, juristas e acadêmicos brasileiros e estrangeiros se reúnem de terça (22/1) a sexta-feira (25/1) para discutir a combate à corrupção no Estado Democrático de Direito, durante o III Fórum Jurídico da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf). A procurad… Source: Conjur
Veja maisÉ questão de justiça e equidade que apenas tenha direito aos serviços assistenciais prestados pelo sindicato quem contribui para sua manutenção. Com esse entendimento, a procuradora do Trabalho Juliana Mendes Martins Rosolen, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, indeferiu pedido de… Source: Conjur
Veja maisMotorista de aplicativo não tem vínculo de emprego. Esse é o entendimento da 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), que negou o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de um motorista que presta serviços pela Uber. Uber não tem nenhuma gerência sob… Source: Conjur
Veja maisO Judiciário pode obrigar o Executivo a fazer determinadas obras se a administração pública estiver se esquivando de suas obrigações. Assim entendeu a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao obrigar a Prefeitura de São José do Rio Preto a construir calçadas e muretas e… Source: Conjur
Veja maisO jurista Lenio Streck, que é colunista da ConJur, ministrará, em 5 de fevereiro, a aula magna do curso de especialização em Direito Público e Privado da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj). Lenio falará sobre “Jurisdição constitucional e o papel dos tribunais”. O evento é aberto … Source: Conjur
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