Diante do fim do Ministério do Trabalho e da possibilidade de extinção da Justiça trabalhista, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil promove nesta terça-feira (22/1) audiência pública para debater o tema. A OAB-SP defende a necessidade de manutenção dos órgãos como conquistas esse… Source: Conjur
Veja maisMotivado pela publicação da Lei de Proteção de Dados em 2018 e pelo crescimento do Direito Digital no Brasil e no mundo, o escritório Vinicius Marques de Carvalho Advogados abriu uma nova área focada em proteção de dados e privacidade. A sócia responsável será Marcela Mattiuzzo, que já coorden… Source: Conjur
Veja maisA gorjeta integra a remuneração do trabalhador, por isso são inválidas as cláusulas normativas que determinam a retenção desse valor pelo empregador ou sindicato da categoria. Gorjeta é remuneração do trabalhador e não pode ser retida por empregador, confirma decisão do TST. Reprodução … Source: Conjur
Veja maisNão é conduta humilhante ou constrangedora o lojista questionar, reservadamente, os dados pessoais de um cliente que mudou de sexo e passou a ter novo registro de identidade. Logo, não se pode falar em ofensas a direitos de personalidade assegurados no inciso X do artigo 5º da Constituição. Com b… Source: Conjur
Veja maisA Justiça gratuita pode ser requerida em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, o pedido seja formulado dentro do prazo. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o benefício a uma bancária que apresentou o pedido na petição de recurso … Source: Conjur
Veja maisO servidor público que se torna incapaz física ou mentalmente tem direito à aposentadoria por invalidez ainda que esteja em estágio probatório. É o que diz o parecer assinado pela ex-advogada-geral da União Grace Mendonça, em dezembro de 2018. Em 26 de dezembro de 2018, ex-AGU assinou parece… Source: Conjur
Veja maisPessoa que perde os direitos políticos por decisão judicial também está proibida de votar, por isso não é possível exigir dela prova de que votou na última eleição. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao confirmar sentença que determinou a um delegado da Polícia Fede… Source: Conjur
Veja maisPassados mais de 16 anos da instalação dos primeiros juizados especiais no âmbito da Justiça Federal, há de se fazer uma reflexão sobre o acesso à Justiça e a assistência jurídica gratuita. O acesso à Justiça, que foi entendido como o acesso à proteção judicial, era essencialmente o direito fo… Source: Conjur
Veja maisA Lei de Improbidade Administrativa é motivo de intermináveis discussões judiciais e doutrinárias. Mas num ponto ela é clara: não pode haver transação com atos de improbidade, conforme diz o parágrafo 1º do artigo 17. Logo depois da aprovação da Lei Anticorrupção e da Lei das Organizações Crim… Source: Conjur
Veja maisNo final do ano passado, no dia 28 de dezembro, o então governador de São Paulo promulgou o Decreto 64.056/2018, por meio do qual foram promovidas significativas alterações no regramento aplicável à contratação de organizações sociais no estado. Neste tocante, em primeiro lugar, destaca-se que… Source: Conjur
Veja mais