Visando a atração e retenção de profissionais, além de ser um incentivo para atingimento de objetivos comuns, empresas vêm adotando premiações com base em planos de opção de compra de ações. E a adoção de tais planos tornou-se ainda mais interessante ante o caráter mercantil reconhecido pelo P… Source: Conjur
Veja mais1. Introdução A figura do amicus curiae, ou amigo da corte, surgiu no Brasil com a Lei 9.868/99, que dispõe sobre a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade. No entanto, outros dispositivos já previam atuação semelhante, como o artigo 32 da Lei 4.726/1965… Source: Conjur
Veja maisAs estratégias da política criminal devem ser conduzidas pela dicotomia de que o Estado não pode fornecer uma proteção deficiente, mas se orientar por um respeito à proibição do excesso. A proposta para a introdução no Brasil do instituto do plea bargain — originário dos países que adotam o siste… Source: Conjur
Veja maisSe um trabalhador é assediado com xingamentos, ameaças, imitações e insinuações de furto e de uso de drogas, ele deve ser indenizado, mesmo que a empresa tenha tomado uma atitude para resolver o problema. Com este entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região decidiu … Source: Conjur
Veja maisA juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, condenou duas empresas a pagarem indenização de R$ 3 mil a um consumidor por falha provocada no conserto de uma roupa de marca internacional. Na decisão, a magistrada afirmou que ficou evidente a falha na prestação do serviço, que… Source: Conjur
Veja maisA Associação Brasileira de Juristas pela Democracia apresentou, esta terça-feira (22/1), ao Conselho Nacional de Justiça, uma reclamação disciplinar contra a desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ),por novas publicações desrespeitosas em redes sociais. De aco… Source: Conjur
Veja maisA Lei 13.792, publicada no Diário Oficial em 4 de janeiro, introduziu alterações no Código Civil no que diz respeito ao quórum de deliberação nas sociedades limitadas para destituição de sócio administrador eleito no contrato social e ao procedimento de exclusão de sócio. O parágrafo 1º do art… Source: Conjur
Veja maisA juíza de Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou que a Prefeitura paulista libere, em 48 horas, a vista de processo administrativo a um advogado. Não há razões para dificultar ou negar acesso aos autos de processo, diz juíza cnj.jus.br A limi… Source: Conjur
Veja maisO advogado e lobista Jorge Serpa Filho morreu neste domingo (20/1), aos 96 anos. Ele foi enterrado nesta segunda-feira (21/1) no Rio de Janeiro. Serpa foi próximo de presidentes como Juscelino Kubitschek, João Goulart e Fernando Henrique Cardoso. De acordo com o jornalista Luis Nassif, ele esc… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de procuradores do estado de São Paulo, que queriam receber honorários advocatícios mesmo quando os valores ultrapassassem o teto constitucional. O ministro também condenou os procuradores a pagarem os honorários do Estado. Na … Source: Conjur
Veja mais