A luta pela transparência na gestão pública vem desde a aprovação da Constituição de 1988. Não por acaso, no elenco de garantias básicas da cidadania, inseriu-se no inciso XXXIII, do artigo 5º, a previsão de que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particu… Source: Conjur
Veja maisOs produtores e importadores de óleo diesel ganharam mais tempo para comprovarem direito ao recebimento de subvenção econômica. O presidente da República em exercício, general Hamilton Mourão, assinou, nesta segunda-feira (28/1), decreto em que altera a data final para a apuração e liquidação ent… Source: Conjur
Veja maisA procuradora-geral da República, Raquel Dodge, autorizou nesta segunda-feira (28/1), o deslocamento de peritos em meio ambiente do Ministério Público Federal para atuarem no auxílio a procuradores que investigam as causas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, que aconteceu na sexta-fe… Source: Conjur
Veja maisCriada em 2017 para ajudar os estados a enfrentar crises no sistema carcerário, a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (Ftip) agora também passa a exercer as atividades de inteligência de segurança pública que tenham relação com o sistema prisional. A nova atribuição está em portaria do M… Source: Conjur
Veja maisA data de publicação da decisão dos embargos de declaração determina regra para contagem do prazo recursal. Isso porque o prazo recursal deve seguir a lei vigente no início de sua contagem. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao afastar a intempestividade de uma apelação i… Source: Conjur
Veja maisAdvogados paulistas podem autenticar cópias de processos judiciais no âmbito da Administração Pública Estadual. A norma entrou em vigor na última sexta-feira (24/1), com a publicação da Lei 16.931/19, no Diário Oficial do Estado de São Paulo. ReproduçãoA autenticação das cópias poderá ser fe… Source: Conjur
Veja maisMorreu na manhã desta segunda-feira (28/1) o advogado Mário Jackson Sayeg. Sócio da banca Hasson Sayeg Advogados, fundada em 1999, também era professor Honoris Causa das Faculdades Integradas de Guarulhos. Mário Jackson Sayeg se formou em Direito pela Faculdade Integrada de Ciências Humanas… Source: Conjur
Veja maisNo dia 28 de Janeiro, comemora-se o Dia Internacional da Proteção de Dados. A comemoração foi criada em 2006 pelo Conselho Europeu e pela Comissão Europeia para lembrar da realização da Convenção 108 do Conselho da Europa em 1981, que debateu acerca do tratamento automatizado de dados de caráter … Source: Conjur
Veja maisNo fim de 2018, foram promulgadas duas leis relacionadas com o mercado imobiliário. A primeira delas é a Lei n. 13.786, que regula o conteúdo dos contratos de aquisição de terrenos e unidades em edifícios ou condomínios de lotes, conferindo o direito de arrependimento na aquisição do imóvel em at… Source: Conjur
Veja maisTendo o Brasil a 3ª maior população carcerária do mundo, com mais de 726 mil presos, é preciso rever a cultura do encarceramento a qualquer custo. A afirmação é do presidente da seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, Elton Assis. Divulgação “Tenho forte preocupação com … Source: Conjur
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