A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (28/1) a Instrução Normativa 1.867, que trata da contribuição previdenciária em geral e orienta o produtor rural sobre a possibilidade de optar por recolher a contribuição previdenciária sobre a folha de salários, em alternativa ao pagamento ao Funru… Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Valores Mobiliários abriu processo administrativo contra a mineradora Vale. O objetivo é apurar informações divulgadas ao mercado na sexta-feira (25/1) , quando ocorreu o rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração em Brumadinho, Minas Gerais. Rompimento de barragem em … Source: Conjur
Veja maisO deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) perguntou ao Tribunal Superior Eleitoral se ele pode se candidatar a presidente da Câmara mesmo tendo 33 anos. Ele quer saber se, mesmo não tendo idade para ser presidente da República, pode ocupar um cargo que está na linha sucessória do comando do … Source: Conjur
Veja maisA 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que o Ministério Público Federal é competente para ajuizar ação civil pública para questionar cobrança tributária. Além disso, o colegiado devolveu o processo para a primeira instância para nova análise. O caso analisado é uma ação,… Source: Conjur
Veja maisA seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil colocou no ar, nesta segunda-feira (28/1), seu portal da transparência. A ferramenta pretende tornar públicas as contas da maior seccional do país, que reúne cerca de 400 mil advogados. No portal, é possível consultar contratos firmados… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de imobiliária que vendeu um terreno em área de preservação permanente (APP) na praia de Paiquerê, no morro dos Conventos, em Araranguá, sul do estado. A empresa terá que ressarcir a compradora dos valores da compra e da rescisão c… Source: Conjur
Veja maisPor maioria, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) definiu o conceito de insumo para fins de crédito de PIS e Cofins. O colegiado se alinhou ao Superior Tribunal de Justiça e entendeu que todos os bens e serviços essenciais na atividade da empresa, em… Source: Conjur
Veja maisContinua o debate na Justiça do Trabalho sobre se o tempo gasto por um empregado colocando uniforme deve ser remunerado. Em decisão recente, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que reconheceu a remuneração pelo tempo gasto na troca de uniforme. Deb… Source: Conjur
Veja maisO trabalhador demitido por justa causa não tem direito a receber férias proporcionais. O entendimento foi reafirmado pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar decisão Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região que contrariava a jurisprudência do TST. Demitida por mau procedime… Source: Conjur
Veja maisOs empregadores tiveram que pagar aos trabalhadores em mais de 70% das ações trabalhistas julgadas em 2018 na Bahia. As condenações do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) custaram aos empregadores R$ 2,5 bilhões em 2018. A corte divulgou os números e estatísticas do ano passado nes… Source: Conjur
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