O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente. Com a prevalên… Source: Conjur
Veja maisAs Cortes Superiores exercem um importante papel no desenvolvimento do Direito ao fixarem teses e orientações que dirigem todos os demais Tribunais do país. Por isso, voltar os olhos, com atenção, ao que tem sido discutido não só no Supremo Tribunal Federal, mas também no Superior Tribunal de … Source: Conjur
Veja maisPelo menos quatro escritórios de advocacia dos Estados Unidos pretendem entrar com ações coletivas contra a mineradora Vale na Justiça norte-americana, após o rompimento da barragem na mina denominada Córrego do Feijão, em Brumadinho, na sexta-feira (25/1). A informação foi divulgada pelo jornal … Source: Conjur
Veja maisA juíza Renata Lopes Vale, da Vara do Trabalho de Betim (MG), proferiu a quarta decisão judicial que bloqueia mais R$ 800 milhões da mineradora Vale para reparar os danos à população atingida pelo rompimento da barragem na mina denominada Córrego do Feijão, em Brumadinho, na sexta-feira (25/1). D… Source: Conjur
Veja maisA melhor maneira de entender a legislação sobre porte de armas nos Estados Unidos é imaginar uma colcha de retalhos de 9,8 milhões de quilômetros quadrados, com todas as cores do arco-íris – e mais algumas. Existe uma lei federal e existem leis de cada um dos 50 estados do país, mais a do Distrit……
Veja maisA Receita Federal publicou a Solução de Consulta 31 reafirmando que as contribuições sociais previdenciárias não incidem sobre o aviso prévio indenizado. O entendimento segue como esclareceu o Superior Tribunal de Justiça, em 2014, no Recurso Especial 1.230.957. Em solução de consulta, Rece… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo vai criar, ainda este ano, duas varas especializadas em crimes tributários, organização criminosa e lavagem de dinheiro. ReproduçãoVaras de crimes tributários receberão processos que tramitam no Fórum Criminal da Barra Funda A medida vai remanejar a co… Source: Conjur
Veja maisA Procuradora-Geral da República denunciou, nesta segunda-feira (28/1), o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) pelo recebimento de R$ 1,5 milhão da Odebrecht em 2013. Segundo a denúncia, o dinheiro foi suborno em troca de o parlamentar apoiar projetos da empreiteira. Ex-dirigentes da empre… Source: Conjur
Veja maisEmbora a reforma trabalhista tenha derrubado a demanda pela Justiça do Trabalho nas instâncias locais, o Tribunal Superior do Trabalho viu o número de processos recebidos crescer 15% em 2018. Os temas mais recorrentes no TST, segundo relatório divulgado pelo tribunal recentemente TST O… Source: Conjur
Veja maisEstatais federais de grande porte têm R$ 380 bilhões em discussão em processos judiciais e administrativos. Desse total, R$ 71 bilhões são classificados como “perdas prováveis”, segundo reportagem do jornal O Globo. Os dados incluem perdas potenciais com ações trabalhistas, tributárias e cívei… Source: Conjur
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