O porteiro de um centro de saúde deve receber adicional de insalubridade pelo contato com pessoas doentes. Esse é o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou a empregadora de um porteiro de Belo Horizonte ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio (20%)… Source: Conjur
Veja maisMorreu na madrugada desta terça-feira (29/1), aos 60 anos, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Lédio Rosa de Andrade. O corpo será velado na Capela de Velórios, no bairro de Itacorubi, em Florianópolis. A cerimônia tem previsão de término às 21h. Lédio ingress… Source: Conjur
Veja maisA Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) unificou, após anos de estudos e deliberações, o conceito de prestadora de pequeno porte (PPP) em toda regulamentação setorial. A partir de agora, o conceito de PPP é “grupo detentor de participação de mercado nacional inferior a 5% em cada mercado … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior Eleitoral publicou, nesta terça-feira (29/1), portaria com relação dos partidos que têm direito ao recebimento de recursos do Fundo Partidário a partir de 1º de fevereiro de 2019. Das 35 legendas registradas na Corte, 21 cumpriram os requisitos previstos na cláusula de barreir… Source: Conjur
Veja maisO uso da arbitragem tem sido bem-sucedido tanto na França quanto no Brasil, e um estudo comparado mostra que o Judiciário tem um papel crucial nesse desenvolvimento e fortalecimento da arbitragem. É o que mostra o livro Brasil e França: A Arbitragem na Visão Comparada, disponível no site da FGV P… Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu, por maioria, não instaurar processo de apuração ética contra a ex-advogada-geral da União Grace Mendonça em razão de supostas irregularidades em uma viagem com sua equipe ao exterior em avião da Força Aérea Brasileira (FAB). A decis… Source: Conjur
Veja maisDois escritórios de advocacia dos Estados Unidos anunciaram que entrarão com ações coletivas contra a Vale por causa do rompimento da barragem em Brumadinho (MG). Os escritórios acusam a empresa de omitir informações do mercado sobre o risco envolvido em suas atividades de mineração. O rompime… Source: Conjur
Veja maisO vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Nery da Costa Júnior, admitiu a subida de recurso do Ministério Público ao Superior Tribunal de Justiça para discutir se a concessão de licença ambiental exime empresas de indenizar pelos danos causados. O caso não tem lig… Source: Conjur
Veja maisA Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 18, do dia 15 de janeiro, que exclui da base de cálculo do Funrural a produção e comercialização de sementes e mudas. A publicação segue entendimento firmado na Instrução Normativa 1.867, que trata da contribuição previdenciária em geral e orien… Source: Conjur
Veja maisO governo do Rio de janeiro estabeleceu, nesta terça-feira (29/1), sete medidas de combate à sonegação fiscais. Entre elas, a revisão de benefícios fiscais, o aumento da efetividade da fiscalização e o incentivo para que contribuintes promovam a regularização de suas situações. Governo Witze… Source: Conjur
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