O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com os Correios em processo que apura condutas anticompetitivas no mercado de prestação de serviços postais. Com o acordo desta quarta-feira (30/01), os Correios deverão pagar multa de R$ 21,9 mi… Source: Conjur
Veja maisOs servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) divulgaram, nesta terça-feira (28/1), uma carta aberta à sociedade na qual se posicionam contra as mudanças na política indigenista anunciadas pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL). Novas políticas indigenistas de Bolsonaro são… Source: Conjur
Veja maisCumprindo acordo firmado na “lava jato”, a Petrobras depositou R$ 2,5 bilhões em conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba. O valor depositado nesta quarta-feira (30/1) será usado para projetos sociais, programas de combate à corrupção e investidores nacionais, segundo o Ministério Público F… Source: Conjur
Veja maisDesde 2013, em sucessivas colunas publicadas neste espaço, ofereceu-se ao leitor ampla visão sobre o direito ao esquecimento e suas figuras parcelares ou autônomas, como o direito a apagar dados pessoais ou restringir seu acesso por terceiros (a última delas foi publicada aqui). Nas últimas s… Source: Conjur
Veja maisA lei proíbe a responsabilização de servidores públicos por meio de ação direta. O correto é ajuizar ações contra a administração. Com esse entendimento, o juiz Sergio Serrano Nunes Filho, da 1ª Vara de Fazenda de São Paulo, extinguiu ação de indenização ajuizada por Laerte Codonho, dono da fabri… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Flávio Abramovici, da 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a decisão que proibia a Editora Três de vender assinaturas em locais públicos. Segundo ele, esperar a resolução do mérito do processo não causará nenhum dano irreparável. A proibi… Source: Conjur
Veja maisA juíza Perla Saliba Brito, de Brumadinho (MG), concedeu liminar para paralisar as atividades de uma mineradora próxima ao Córrego do Feijão, na área rural do mesmo município onde, na sexta-feira (25/1), uma barragem da Vale rompeu. Rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho, c… Source: Conjur
Veja maisO pagamento de bonificações por resultados a servidores das secretarias de Fazenda e de Planejamento não pode fazer com que eles ganhem acima do teto constitucional. Por isso o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucionais leis que criaram remunerações variáveis pa… Source: Conjur
Veja maisO PSOL vai entrar com ações judiciais contra o cantor Lobão, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), o vereador Carlos Bolsonaro (PSL/RJ), a blogueira filiada ao PSL Regina Villela, Antonio Carlos Bronzeri e o Google. Segundo o partido, os processos são todos relacionados à suposta prop… Source: Conjur
Veja maisEm 27 de dezembro de 2018 foi publicada, pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, a Portaria 574, que versa acerca da descentralização de competências pertinentes à exploração indireta das instalações dos portos organizados e às respectivas administrações portuárias, além de criar… Source: Conjur
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