A Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (31/1), a entrada como amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade que questiona o decreto que facilitou a posse de armas assinado pelo Presidente da República, Jair B… Source: Conjur
Veja maisÉ impossível excluir o projeto de design do projeto arquitetônico. Por isso não faz sentido acusar uma revista de “contrafação do projeto arquitetônico” por ela ter divulgado fotos de um ambiente para divulgar o trabalho do designer de interiores. Com esse entendimento, a 14ª Câmara Cível do Trib… Source: Conjur
Veja maisO ex-lateral-esquerdo campeão do mundo em 2002 Júnior perdeu o direito de questionar contratos que firmou com o São Paulo Futebol Clube. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que, com base em lei específica do desporto, reconheceram os contratos como independentes, e o jogador… Source: Conjur
Veja maisO PSB moveu, nesta quinta-feira (31/1), ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Medida Provisória 870/2019 e do Decreto 9.667/2019 que transferiram a competência para a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura. … Source: Conjur
Veja maisO juiz de direito Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, determinou a expedição de certidão positiva com efeito de negativa aos débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em aberto de três postos de gasolina de São Carlos (SP) para contin… Source: Conjur
Veja maisA Revista de Direito Civil Contemporâneo passou a ser indexada no Scopus, o maior banco de dados internacional de citações da literatura científica com revisão por pares, que compreende revistas científicas, livros, anais de congressos e publicações especializadas. A indexação é antecedida de … Source: Conjur
Veja maisReligião e educação se aproximam em vários cenários, em geral polêmicos: da “escola sem partido” ao ensino religioso no sistema público. Muitas vezes, a discussão gira em torno do conteúdo transmitido pelos professores e da viabilidade de se exigir neutralidade nesse contexto. Mas há outro tema, … Source: Conjur
Veja maisO escritório Machado Meyer Advogados tem dois novos sócios: Diego de Lima Gualda e Décio Pio Borges de Castro, que passam a integrar, respectivamente, as áreas de tecnologia, em São Paulo, e empresarial, no Rio de Janeiro. Gualda será chefe da prática de negócios de tecnologia. O especialista … Source: Conjur
Veja maisA reforma trabalhista implementada pelo governo federal abarcou, basicamente, duas leis ordinárias. A Lei 13.429/17, que alterou a Lei 6.019/74, tratando da ampliação das hipóteses de terceirização de mão de obra; e a Lei 13.467/17, que alterou diversas disposições da CLT, tornando mais flexível … Source: Conjur
Veja maisA morte de consignante não extingue dívida por ele contraída, devendo o pagamento ser feito por seu espólio ou, se já feita a partilha, pelos seus herdeiros, no limite do valor transmitido. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que explicou que a extinção da dívida por causa… Source: Conjur
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