O Decreto 9.690/2019, publicado em 24 de janeiro, alterou as regras de classificação de informações postas na Lei de Acesso à Informação (LAI). Agora, servidores do grupo DAS, nível 6 (ou superior ou de hierarquia equivalente), bem como dirigentes máximos de autarquias, fundações, empresas públic… Source: Conjur
Veja maisA partir desta sexta-feira (1/2) até 20 de março, os advogados que atuam no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, estão dispensados de usar paletó e gravata para despachar e transitar nas dependências das unidades de primeiro e segundo graus. Os profissionais devem apenas… Source: Conjur
Veja maisNo recesso do judiciário, entre os dias 20 de dezembro e 31 de janeiro, o Superior Tribunal de Justiça recebeu 6602 processos, sendo 4896 habeas corpus e 627 recursos em HC. Do total, 6474 foram resolvidos no plantão e os outros foram protocolizados. “Foram, em média, 200 processos por dia. O … Source: Conjur
Veja maisUma nova lei do estado de Nova Jersey, nos EUA, tira dos promotores de um condado a atribuição de investigar e processar policiais locais acusados de matar suspeitos sem necessidade em ação policial. A tarefa passa, de imediato, para procuradores do estado. A principal justificativa é a de que… Source: Conjur
Veja maisO advogado Felipe Santa Cruz foi eleito, na noite desta quinta-feira (31/1), o novo presidente do Conselho Federal da OAB. Com chapa única, ele recebeu 80 dos 81 votos (o outro voto foi em branco). Divulgação/OABFelipe Santa Cruz é eleito para presidir a OAB Nacional no triênio 2019-2021 … Source: Conjur
Veja maisO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou, pelo sexto ano, a lista de cursos que receberam o Selo de Qualidade OAB Recomenda. Segundo a instituição, o prêmio busca reconhecer os cursos que têm desempenho de excelência em aprovações no Exame da Ordem. O estado com mais instit… Source: Conjur
Veja maisO conselheiro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) Erick Vidigal vai apresentar proposta na próxima sessão, do dia 12 de fevereiro, para que todas as sessões de julgamento da Comissão passem a ser abertas ao público e sejam transmitidas ao vivo pela internet. Segundo … Source: Conjur
Veja maisRecentemente, foi editado pelo presidente da República o Decreto 9.685, de 15 de janeiro de 2019, flexibilizando as exigências para que os cidadãos tenham direito à posse de armas de fogo. Como justificativa, sustentou-se que 64% dos cidadãos consultados no referendo de 2005 acerca do Estatuto… Source: Conjur
Veja maisA Constituição Federal tem mostrado sua eficácia na medida em que tem dado respostas às sucessivas turbulências decorrentes da degradação política, afirmou Claudio Lamachia em seu último discurso à frente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nesta sexta-feira (1º/2), durante a ab… Source: Conjur
Veja maisO mandado de segurança não pode ser impetrado com a finalidade de conferir efeito suspensivo a recurso criminal interposto pelo Ministério Público. O entendimento, pacificado na Súmula 604 do Superior Tribunal de Justiça, foi aplicado pelo presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, ao … Source: Conjur
Veja mais