O Superior Tribunal de Justiça pode julgar temas com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal que ainda estão pendentes de decisão final. O entendimento foi fixado, por unanimidade, em uma questão de ordem pela Corte Especial nesta sexta-feira (1º/2). O caso analisado se bas… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou as empresas Hitachi LG Data Storage e Quanta Storage por formação de cartel internacional no mercado de discos ópticos, usados em leitura de CDs, DVDs e Blu-ray. Elas pagarão multas de R$ 19,5 milhões. A decisão é unânime e foi tomada … Source: Conjur
Veja maisA Associação das Operadoras de Celulares (Acel) pediu, nesta sexta-feira (1º/2), ao Supremo Tribunal Federal, a suspensão liminar da eficácia normativa da Lei 7.871, de 2/3/2018, do estado do Rio de Janeiro, que regulamenta a responsabilidade por dano, na prestação de serviços de telefonia do est… Source: Conjur
Veja maisO Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), apresentou, nesta sexta-feira (1º/2), ao Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional 97/2017, que vedou as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabeleceu regras para o acesso dos … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, nesta quarta-feira (30/1), que manteve a condenação de cinco homens que impediram o funcionamento do transporte público coletivo durante protesto na rodovia federal BR 277, no Paraná, em 2012. O relator do caso, desembargador Leandro Paulsen,… Source: Conjur
Veja maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a representação contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) por ele ter dito, em ato de campanha no Acre, que iria “fuzilar a petralhada”. A decisão tem fundamento em artigo da Constituição que concede imunidade processual ao ocu… Source: Conjur
Veja maisO preço de um ativo, na forma de emissão de novas ações, pode ser reavaliado, contanto que sejam apresentados os critérios econômicos que conduziram à nova precificação. Assim fixou a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Segundo o colegiado, o mero… Source: Conjur
Veja maisMorreu nesta sexta-feira (1º/2) o procurador do Estado aposentado Armando Marcondes Machado Júnior. Foi presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, fundador e presidente da União Estadual dos Procuradores do Estado e fundador e pr… Source: Conjur
Veja maisA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, entendeu que a 2ª Seção da corte é competente para julgar processos de serviços de telefonia. O colegiado pode analisar assuntos de comércio, consumo, contratos, família e sucessões ligados ao Direito Público. No caso, são anal… Source: Conjur
Veja maisA criminalização do não recolhimento de tributo ou contribuição social aos cofres públicos prevista no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/1990, não deve ser aplicada indistintamente a todas as hipóteses de omissão no recolhimento de valores devidos de ICMS. Criminalização de todas as hipóte… Source: Conjur
Veja mais