Nos últimos anos, o direito de defesa tem sido ameaçado pela comoção pública gerada pela divulgação de casos, que levam a julgamentos precipitados pela sociedade. A afirmação é do presidente da seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil, Inácio Krauss. OAB-SE “Essa antecipaçã… Source: Conjur
Veja maisA incitação ao racismo não está protegida pela liberdade de expressão. Segundo decisão da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, discursos de ódio violam outros princípios constitucionais, como o da dignidade e da igualdade. O entendimento foi usado para condenar uma pessoa por antis… Source: Conjur
Veja maisAo negar o pedido do ex-presidente Lula para ir ao enterro de seu irmão, a Justiça negou um direito fundamental de qualquer preso, previsto na Lei de Execução Penal, colocando em xeque o Estado Democrático de Direito no Brasil. O entendimento é de advogados consultados pela ConJur após o Tribunal… Source: Conjur
Veja maisO Brasil tem vivenciado, nos últimos anos, episódios com lesões de enorme magnitude em detrimento do meio ambiente em suas diversas dimensões (natural, cultural e urbanística). A tragédia de Mariana (MG), em 2015, que implicou no rompimento de uma barragem de rejeitos da mineradora Samarco, n… Source: Conjur
Veja maisTodas as Constituições produzidas após o período das duas grandes guerras do século XX foram de algum modo influenciadas pela Constituição de Weimar de 1919. Por isso, o centenário de Weimar neste ano de 2019 representa um marco histórico de extrema importância que oferece às atuais democracias a… Source: Conjur
Veja maisMuitas vezes nos deparamos com alunos que, sem ao menos terem lido os clássicos do pensamento político brasileiro, rapidamente levantam a voz para dizer que, sob o ponto de vista da ciência, certos autores devem ser ignorados. Isso tem acontecido, por exemplo, com um autor como Raymundo Faoro. Ig… Source: Conjur
Veja maisRecém-empossado diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin coloca o ensino judicial como o principal meio de incutir nos juízes a cultura de precedentes. A aproximação do sistema brasileiro, do civil … Source: Conjur
Veja maisAs alterações legislativas anunciadas pelo governo contrapõem-se aos limites invioláveis estabelecidos pelas ciências criminais. Em primeira análise, escapam à dogmática jurídica racional. A produção legislativa em matéria penal está atrelada a um sistema cuja validade intersubjetiva[1] precon… Source: Conjur
Veja maisO presente artigo se destina a criticar a postura do Fisco estadual paulista na busca por recursos, através de autuações, para custeio de suas despesas. Com a lavratura de autos de infrações contrários à motivação na concessão de incentivos e benefícios fiscais e entendimentos firmados pela c… Source: Conjur
Veja maisO instituto da colaboração premiada (artigo 4º, Lei 12.850/2013) veio para ficar. O desenvolvimento e a complexidade da vida moderna geraram uma explosão litigiosa no seio da sociedade, imobilizando os tribunais na sangria processual. Tudo, absolutamente tudo, vira um processo judicial, demonstra… Source: Conjur
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