Um engenheiro terá de pagar a uma colega, também engenheira, uma indenização de R$25 mil por copiar o projeto arquitetônico de um edifício de autoria dela. Esse foi o entendimento da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao modificar em parte sentença da comarca de Itabirito. … Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu, liminarmente, a eficácia do artigo 166 da Lei Orgânica do município de Patos e da Lei 4.766/2016, que concedem pensão vitalícia aos cônjuges de ex-vereadores que morrem no exercício do mandato. A decisão foi tomada em ação ajuizada pelo M… Source: Conjur
Veja maisShopping center não pode fixar “luvas” (quantia cobrada pelo locador pela reserva ou preferência do imóvel) e aluguel baseados na promessa de que um lojista terá visibilidade por estar no corredor entre duas alas do estabelecimento e depois descumprir a palavra. Com base nesse entendimento, o jui… Source: Conjur
Veja maisA Advocacia-Geral da União afirmou que vai cobrar da mineradora Vale os custos operacionais e logísticos que o governo federal está tendo após o rompimento da barragem no Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. “Absolutamente todo o gasto que o governo federal tiver por conta do desast… Source: Conjur
Veja maisA juíza Gerlaine Freire Nascimento, do 2º Juizado Especial Cível de Guarapari (ES), condenou um homem a pagar R$ 1,5 mil a sua ex-esposa por ele a ter xingado na frente do filho e de outros familiares dela. A mulher havia pedido R$ 15 mil reais pelos danos morais, argumentando que foi a tercei… Source: Conjur
Veja maisA acusação por uso irregular de dinheiro público não prescreve enquanto estiver sendo investigada. É o que a Advocacia-Geral da União defende no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O tribunal tem em pauta recurso de uma ex-prefeita contra multa que recebeu do Tribunal de Contas da União por u… Source: Conjur
Veja maisUma transportadora foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil por manter um motorista sem atividades e por ter tentado fazê-lo cumprir o aviso prévio na garagem, sem nenhuma atribuição, na sede da empresa, fora da cidade onde morava. Retirar atribuições de motorista e de… Source: Conjur
Veja maisO crescente e significativo volume de resíduos sólidos gerados pela população somado à preocupação com as questões socioambientais e aos custos suportados pelo Estado com o gerenciamento dos resíduos são os principais fatores que vêm impulsionando ações das autoridades públicas nessa seara na ú… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de dezembro de 2018 e devidas pela União, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 8 de fevereiro de 2019. … Source: Conjur
Veja maisO acordo entre acusação e defesa, sem a participação do juiz, com a prévia confissão do acusado e a fixação da pena acordada antes da existência de processo judicial, pode ser uma excelente inovação no nosso sistema jurídico! Mas antes de aceitarmos a importação do plea bargain é preciso lembr… Source: Conjur
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